A edição de hoje
Autoridade da Concorrência tem 30 dias úteis para se pronunciar.
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A decisão final de aprovação ou chumbo da compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice pode ficar adiada para o próximo ano. Com a aprovação tácita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), cabe agora à Autoridade da Concorrência (AdC) tomar posição.
Após a notificação do parecer da ERC, na terça-feira, a AdC tem 30 dias úteis para se pronunciar, ou seja, até à última semana de novembro. Mas, caso decida avançar com uma investigação aprofundada tem 90 dias úteis para emitir a decisão, o que poderá empurrar a conclusão do processo para 2018.
Até porque o "prazo é suspenso sempre que há pedidos de elementos e dependendo da celeridade das respostas", adiantou ao CM fonte da AdC, que disse que o organismo ainda "não tomou qualquer decisão" sobre se vai fazer uma investigação aprofundada.
A compra da Media Capital pelo MEO já foi alvo dos pareceres negativos da Autoridade Nacional de Comunicações e dos serviços jurídicos da ERC, que, no parecer a que o CM teve acesso, referem uma lista de 13 riscos ao "pluralismo no sistema mediático português".
Um parecer que acabou por não reunir o consenso do conselho regulador: Arons de Carvalho e Luísa Roseira opõe-se ao negócio, enquanto Carlos Magno não vê motivos para travar a operação. Esta ‘não-decisão’ levou a diretora dos serviços jurídicos do regulador, Marta Carvalho, a apresentar a demissão.
Entretanto, a Media Capital anunciou que Manuel Mirat Santiago vai substituir José Luis Sáinz Diaz como administrador não executivo do grupo.
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