ERC condena TVI no caso Ricciardi

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) voltou a condenar a TVI a emitir um direito de resposta de José Maria Ricciardi. Em causa estão declarações proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa nos seus comentários no ‘Jornal das 8’ de 21 de dezembro.

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Numa deliberação tomada na semana passada, à qual o CM teve acesso, o regulador dos media condena a TVI a transmitir o texto do direito de resposta. Além disso, o canal tem de pagar uma multa de três mil euros. E a ERC acrescenta que vai abrir um processo contraordenacional por "incumprimento" da deliberação anterior.

Isto porque a 18 de fevereiro, o regulador já tinha dado razão a José Maria Ricciardi. Na altura, a ERC referiu que se o presidente do BESI quisesse que o seu direito de resposta fosse transmitido deveria "expurgar" o mesmo de expressões "desproporcionalmente desprimorosas". Ricciardi enviou um novo texto à TVI a 24 de fevereiro, refere a nova deliberação, mas este acabou por não ser emitido. A TVI alegou ter fundamentos para essa decisão, já que as reformulações "não correspondem à correta interpretação do sentido e conteúdo da deliberação". Já a ERC considera que a resposta reformulada "cumpre todos os requisitos".

Contactados, José Maria Ricciardi e a TVI optaram por não fazer comentários.