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França aplica multa de 50 milhões de euros à Google

Transparência e dados pessoais em risco. Terceira sanção a caminho.

22 de janeiro de 2019 às 01:30

A Comissão Nacional de Informática e das Liberdades de França decidiu aplicar esta segunda-feira uma multa de 50 milhões de euros à gigante tecnológica Google.

Esta entidade, que zela pela segurança e privacidade dos dados dos utilizadores franceses, considerou que a multinacional praticou "falta de transparência, forneceu informações insatisfatórias e usou falta de consentimento válido para a personalização da publicidade", violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Esta é a penalização mais elevada alguma vez aplicada à empresa no país pelo regulador francês e chega numa altura em que as acusações relativas ao tratamento de dados pessoais, que recaem sobre os gigantes tecnológicos, se vão acumulando na Justiça.

Na passada sexta-feira, dia 18, foram também conhecidas as queixas apresentadas por um grupo de ativistas austríaco contra a Google, Amazon, Youtube e Netflix.

Os queixosos garantem que estas empresas não estão a conceder dados solicitados pelos utilizadores e aos quais os clientes têm direito, de acordo com o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados, em vigor desde maio de 2018.

PORMENORES 

Terceira multa a caminho?

A agência norte-americana de notícias Bloomberg garante que a Direção-Geral da Concorrência se prepara para avançar com a terceira multa sobre a Google, por alegadas práticas anticoncorrenciais.

Espanha aprova taxa

O governo espanhol aprovou dia 18 a aplicação da polémica taxa Google, adaptando os novos negócios à tributação digital. Esta taxa de 3% será aplicada a empresas tecnológicas que faturem acima de 3 milhões de euros por ano em Espanha.

Multa multimilionária

No verão passado, a Google foi condenada pela União Europeia (UE) a pagar 4,3 mil milhões de euros por ter quebrado as regras de confiança dos 27.

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