A edição de hoje
Nova legislação obriga empresas como a Google a compensar autores, desde jornalistas a músicos.
O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre a nova diretiva dos direitos de autor há muito contestada por aqueles que acreditam que poderá acabar com a internet livre.
"Desejávamos mais, mas isso não foi possível", afirmou o deputado relator desta proposta no Parlamento Europeu, Axel Voss, vincando que esta é, ainda assim, "uma solução adequada". "Este acordo é importante para corrigir uma situação que tem permitido a algumas empresas ganhar muito dinheiro sem ter de remunerar os milhares de criativos e jornalistas que vivem do seu trabalho", disse.
"Os europeus terão, finalmente, leis adequadas à era digital e com benefícios para todos: direitos garantidos para os utilizadores, remuneração justa para os criadores, regras claras para as plataformas", disse Andrus Ansip, comissário europeu para o Mercado Único Digital.
José Jorge Letria, que preside à Sociedade Portuguesa de Autores e também é vice-presidente do Grupo Europeu de Sociedades de Autores, também aplaude este "triunfo de cerca de um milhão de autores europeus distribuídos por 32 países".
Os artigos polémicos desta diretiva são o 11º, que diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de links ou de referências, e o 13º, que prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de um ilegal.
A versão final da diretiva prevê que, no artigo 11º, haja exceções para uso privado de palavras únicas ou frases curtas, enquanto o 13º passou a estipular que todas as plataformas online, incluindo aquelas sem fins lucrativos, tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.
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