A edição de hoje
Norma ainda não é definitiva e deverá enfrentar contestações judiciais, tal como a anterior.
O governo norte-americano suspendeu esta sexta-feira a Microsoft e outras empresas de um programa que permite a trabalhadores estrangeiros solicitar residência permanente ("green card"), por alegada fraude, e criticou as universidades que trazem estudantes internacionais para o país.
O anúncio, feito pelo vice-presidente JD Vance, marca mais uma investida do governo de Donald Trump contra os empregadores e universidades que acolhem estudantes e trabalhadores estrangeiros, neste caso usando vistos H-1B - que permitem empresas recrutar trabalhadores imigrantes - e J-1 - para estudantes internacionais.
Vance afirmou que o programa do qual a Microsoft está a ser suspensa exige que as empresas anunciem vagas nos Estados Unidos antes de solicitarem ao Departamento do Trabalho a concessão de um "green card" a um trabalhador estrangeiro, sob a justificação de escassez de mão-de-obra local.
"Publicam um anúncio num jornal de uma pequena cidade. Dizem: 'Anunciamos uma vaga na nossa empresa e ninguém está a responder'. E usam essa falta de resposta para, depois, substituir os trabalhadores americanos por aquilo que são, na prática, trabalhadores estrangeiros em regime de servidão", disse Vance.
"Infelizmente, não houve nenhuma empresa nos Estados Unidos que tenha utilizado este sistema mais do que a Microsoft", acusou.
A Microsoft ocupa a quinta posição entre os empregadores norte-americanos no que diz respeito à utilização de vistos H-1B, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), enquanto a Amazon ocupa o primeiro lugar.
A Microsoft respondeu que aguarda com expectativa poder "fornecer informações adicionais ao governo" e que, do total de aproximadamente 6.000 pedidos de visto H-1B apresentados no último ano fiscal, 80% se destinavam a "prolongar ou alterar o estatuto dos funcionários já existentes da Microsoft".
"Estes pedidos não visavam a contratação de novos funcionários", declarou a Microsoft em comunicado. "Os restantes pedidos, referentes a novos colaboradores, eram para indivíduos que já se encontravam legalmente nos Estados Unidos e decidiram trabalhar connosco; representam apenas 1% da nossa força de trabalho no país. Não se trata de pessoas recém-chegadas ao nosso território".
Além da Microsoft, Vance informou que o governo suspendeu a Adobe e as empresas de consultoria tecnológica Cognizant, Infosys, Tata, Wipro, HCL e Capgemini.
O programa H-1B é, há muito, alvo de críticas por parte dos apoiantes de Donald Trump, que alegam que prejudica os trabalhadores norte-americanos e envolve fraudes.
Os vistos H-1B destinam-se a cargos de elevada qualificação para os quais é difícil encontrar trabalhadores locais disponíveis. As empresas tecnológicas são as maiores utilizadoras do programa, sendo que quase três quartos das aprovações são atribuídas a trabalhadores da Índia.
No ano passado, Trump tentou elevar a taxa dos vistos de trabalho H-1B para 100 mil dólares, argumentando que a medida protegeria os norte-americanos de perderem os seus empregos para estrangeiros com salários mais baixos; no entanto, um juiz federal travou a iniciativa em junho.
O governo tentou contornar os argumentos para a rejeição anunciando em agosto planos para a cobrar uma taxa de 103.265 dólares como «mecanismo de receitas dedicado a ajudar a recuperar parte dos custos do governo federal com a administração do sistema de imigração legal».
A norma ainda não é definitiva e deverá enfrentar contestações judiciais, tal como a anterior.
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