A edição de hoje
França pediu a revogação do artigo que proíbe as medidas de espionagem sobre jornalistas em nome da segurança.
Os governos da União Europeia (UE) estão dispostos a permitir a espionagem de jornalistas e das suas fontes quando se "justificar por razões de segurança". É esta a conclusão a que chegaram consórcios como o Investigate Europe, o Netzpolitik.org e o Follow the Money, que tiveram acesso a documentos das negociações em curso.
De acordo com o jornal ‘Público’, a nova Lei Europeia da Liberdade de Imprensa pretende proteger os profissionais e os meios de comunicação de situações de controlo, limite à liberdade de expressão e à pluralidade, sejam eles de ordem política ou económica, através do artigo 4.º do projeto-lei apresentado em setembro. Este proíbe, por exemplo, a aplicação de medidas coercivas, a utilização de ‘software’ de espionagem ou monitorização das comunicações eletrónicas dos jornalistas. Todavia, durante as negociações, que decorrem à porta fechada, França pediu a revogação do referido artigo em nome da segurança nacional.
Estando esta em causa, defendem os franceses, a lei deveria permitir a utilização de meios de espionagem, incluindo informáticos, contra jornalistas. Os governos da Alemanha, Países Baixos, República Checa, Luxemburgo e Grécia apoiaram abertamente a posição francesa. Portugal, à semelhança dos restantes governos da UE, não levantou objeções. Mas o Parlamento Europeu já criou uma comissão especial de inquérito, além de exigir que a venda do ‘software’ de espionagem fosse totalmente proibida até que a lei defina claramente em que casos excecionais os Estados-membros podem utilizá-la. A Federação Europeia de Jornalistas garante que a atual proposta do Conselho Europeu "não contém quaisquer disposições sobre a proteção de direitos fundamentais".
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