A edição de hoje
Projetos de lei sobre os novos estatutos da Agência Lusa foram, esta sexta-feira, rejeitados na votação na generalidade na Assembleia da República.
Os Órgãos Representativos dos Trabalhadores (ORT) da Lusa garantiram, esta terça-feira, que vão continuar a trabalhar na revisão dos estatutos da agência, que consideram agravar os riscos de ingerência, no dia em que projetos-lei sobre estes estatutos foram rejeitados.
"Os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa (...) continuarão a trabalhar no processo de revisão de estatutos da única agência de notícias do país e na procura de soluções efetivas que corrijam as irregularidades identificadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no atual modelo de governação", asseguraram, num comunicado conjunto.
O comunicado é assinado pela Comissão de Trabalhadores, Conselho de Redação, Sindicato dos Jornalistas (SJ), Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE) e Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE).
Os projetos de lei do PS, IL, PCP e Livre sobre os novos estatutos da Agência Lusa foram, esta sexta-feira, rejeitados na votação na generalidade na Assembleia da República.
Na votação na generalidade, os quatro projetos contaram com o voto contra dos deputados do PSD, CDS-PP e Chega.
Para os ORT da Lusa, a urgência de dotar a agência de um enquadramento estatutário "estável, duradouro e conforme o direito nacional e europeu" mantém-se e saúdam as propostas e as aproximações entre as diferenças forças políticas.
Por outro lado, recordaram que a ERC, na sua deliberação de 09 de setembro, considerou que o atual modelo de governação da Lusa "manifestamente não está conforme com o atual quadro normativo aplicável e as recomendações e boas práticas em matéria da organização e funcionamento independente de um meio de comunicação social público".
Na nota hoje divulgada, os ORT insistiram que os atuais estatutos publicados pelo acionista Estado agravam os riscos de ingerência externa, "desde logo de influência política".
A isto acresce o risco de o Estado enfrentar um processo de infração por possível violação do direito europeu.
Neste sentido, os ORT insistiram estar empenhados no diálogo, de forma a assegurar condições de independência à Lusa.
O projeto de lei do PS, intitulado "Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa -- Agência de Notícias de Portugal", contou ainda com a abstenção da IL.
Já o projeto de lei da IL, "Mais independência para a Lusa", não teve abstenções, mas contou com os votos contra de Livre, PCP e BE.
Tanto o projeto de lei do PCP (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial), como o do Livre (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa), contaram com os votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, sendo que a proposta comunista teve a abstenção do PS.
O plenário aprovou um projeto de resolução (uma recomendação ao Governo, sem força de lei) do Chega que recomenda ao executivo que "assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa". A iniciativa contou com a abstenção de IL, PS, Livre, PCP e BE.
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