A edição de hoje
Ato eleitoral tinha sido adiado por dúvidas se os candidatos propostos pelo Chega respeitavam o Estatuto dos Deputados.
A conferência de líderes marcou para 08 de maio a eleição dos membros no Conselho de Opinião da RTP, ato eleitoral adiado por dúvidas se os candidatos propostos pelo Chega respeitavam o Estatuto dos Deputados.
Ao contrário do Conselho de Opinião da RTP, na reunião de esta quarta-feira da conferência de líderes não ficaram ainda marcadas as eleições para os juízes em falta no Tribunal Constitucional, nem a segunda tentativa de eleição do provedor de Justiça.
O porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, alegou que "não fazia sentido" marcar a data destas eleições, quando nem há candidatos para algum desses órgãos.
A próxima conferência de líderes está prevista apenas para 29 de maio, o que indicia que a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional e para o provedor de Justiça pode passar para junho.
A eleição do Conselho de Opinião da RTP, pelo contrário, está agora em condições de se realizar, após a Comissão Parlamentar de Transparência ter concluído, por unanimidade, que os três candidatos propostos pelo Chega, todos eles deputados (Patrícia Carvalho, Bernardo Pessanha e Jorge Galveias), podiam fazer parte desse órgão sem que tal constituísse uma violação do Estatuto dos Deputados.
No dia 07 de maio, na véspera da eleição do Conselho de Opinião da RTP, a Assembleia da República dará posse aos membros por si eleitos para um amplo conjunto de órgãos externos no início deste mês.
Estão entre estes casos de recém-eleitos o reconduzido presidente do Conselho Económico e Social, Pais Antunes, bem como mais de uma dezena de elementos indicados para os conselhos superiores de Magistratura, do Ministério Público e de Segurança Interna.
Dos agendamentos esta quarta-feira confirmados em conferência de líderes, de destacar que no dia 13 de maio, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, respetivamente Paulo Rangel e Nuno Melo, estarão no parlamento para um debate sobre a participação de Portugal na cooperação estrutural e permanente.
O próximo debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, realiza-se no dia 27 de maio.
No final da conferência de líderes, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, anunciou que o partido agendou um debate de atualidade para 15 de maio com o tema "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz".
Paula Santos justificou este debate com o que disse ser o atual "quadro internacional de confrontação e de escalada de agressão" da responsabilidade dos Estados Unidos e de Israel que, considerou, representa um "enorme risco para os povos".
No requerimento apresentado, os comunistas enfatizam ainda que a guerra no Irão "tem a agravante de registar o vergonhoso envolvimento de Portugal", em particular pela "não condenação" do ataque norte-americano e israelita, bem como pela utilização da Base das Lajes.
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