A edição de hoje
Escolha o Correio da Manhã como "Fonte Preferida"
Veja as nossas notícias com prioridade, sempre que pesquisar no Google.
A nova Lei da Televisão, que entra em vigor já na próxima semana, vai obrigar o Canal Viver- Intimo, também conhecido por Canal 18, a codificar as suas emissões de conteúdo pornográfico.
Isto porque, segundo o diploma, aprovado no passado dia 20 de Maio, passa a ser obrigatória a codificação dos filmes e conteúdos pornográficos, obrigando assim os apreciadores do género a ter de pagar para ver.
“A TV Cabo irá cumprir o que a lei da televisão estipular”, é este o comentário oficial da empresa que transmite ‘Viver - Intimo’, o único em Portugal que passa conteúdos pornográficos em canal aberto. Está ainda por decidir se as emissões vão ser codificadas ou simplesmente eliminadas, uma vez que a TV Cabo já tem dois canais pagos com conteúdos semelhantes.
As emissões de Intimo vão para o ar às sextas-feiras, sábados e domingos, das 00h00 às 03h00, mas durante a semana são transmitidas a partir das 23h00 os programas ‘Consultório Sentimental’ e ‘Strip’, também para adultos.
NOVOS LIMITES
A Lei da Televisão já obrigava a que os canais portugueses não passassem imagens de teor pornográfico. Mas como ‘Viver-Intimo’ era transmitido a partir de Espanha – portanto um sinal externo, e, além disso considerado um canal generalista – a lei não era clara, permitindo até agora que os programas fossem para o ar sem serem codificados, ao contrário do que acontece com ‘Sexy Hot’ e ‘Playboy’, canais de subscrição por cabo.
Nessa matéria, o novo diploma do Governo é muito claro e pede aos operadores privados para seguirem o que chama de “ética de antena”: “Os canais devem respeitar a dignidade humana e não emitir programas contendo pornografia em sinal aberto”. Fica ainda consagrado que “os programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças/adolescentes ou de afectarem outros públicos vulneráveis só podem ser transmitidos entre as 24h00 e as 06h00 e acompanhadas da difusão permanente de um identificativo visual apropriado”, a famosa bolinha no canto superior direito do ecrã. São também proibidos programas que incitem ao ódio, racismo e xenofobia.
O Correio da Manhã tentou contactar a Alta Autoridade para a Comunicação Social mas ninguém esteve disponível para fazer comentários.
JOÃO GOBERN: EXCESSIVA E DESCABIDA
“Se eu estivesse no papel do legislador, não seria essa a minha prioridade. Há coisas mais chocantes. Quem chega ao Canal 18 a determinadas horas sabe ao que vai. Quando uma Lei de Televisão começa a regulamentar dessa maneira, se calhar temos caminho aberto para coisas mais complicadas e desagradáveis para nós todos. Ainda por cima os vários canais da cabo ou generalistas já deram provas que são particularmente felizes em inventar maneiras de tornear a lei portanto, se quiserem exibir pornografia, não há-de ser por aí que o País se moraliza. Parece-me uma preocupação um bocadinho excessiva e descabida”.
MIGUEL GASPAR: PROTEGER OS MAIS NOVOS
“Esta medida é uma maneira adequada de proteger o público infantil. Quem quiser tem o direito a ver filmes pornográficos mas não há razão para estes serem de aceso livre na televisão por cabo. Não se pode é confundir esta limitação com o direito de qualquer canal a transmitir filmes eróticos dentro dos horários previstos na lei. As pessoas têm de compreender que o mais importante é os adultos estarem preparados para explicar um certo tipo de imagens às crianças”.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Vidas
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.