A edição de hoje
Ministério Público diz que foi criada uma empresa de fachada em Malta para que o empresário fugisse aos impostos.
O Ministério Público pediu esta quinta-feira a condenação do empresário Mário Ferreira. O procurador entende que ficou provado o crime de fraude fiscal qualificada, mas não especificou que pena deve ser aplicada.
Em causa está o negócio de compra e venda do navio 'Atlântida', no qual é sustentado que existiu uma fuga ao IRS no valor de 1 milhão de euros. O procurador não tem dúvidas de que a criação de uma empresa em Malta, à qual o navio foi vendido num primeiro momento, teve um objetivo muito claro.
"Dúvidas não temos de que a única função tangível da estrutura societária criada em Malta foi permitir o desvio das obrigações tributárias de Mário Ferreira. A venda do navio à 'ITW' nunca permitiu valorizar o mesmo. Aliás, este nunca teve bandeira de Malta e o comprador final nunca se preocupou em ter bandeira de Malta", defendeu o procurador no Tribunal de São João Novo, no Porto, onde pediu ainda a condenação das empresas envolvidas no negócio.
A acusação sustenta que a 'Mystic Cruises' de Mário Ferreira comprou o navio por 8,5 milhões em 2014. O 'Atlântida' foi num primeiro momento vendido por 11 milhões à 'ITW', a empresa criada em Malta pelo dono da TVI e do grupo Douro Azul, e só depois vendido a uma empresa na Noruega por 17 milhões. "O negócio com a 'ITW' foi uma venda simulada, com um valor de venda simulado e com o objetivo de deslocalizar para Malta o lucro efetivo da venda real do navio. A 'ITW' e a 'ITW holding' não tinham qualquer estrutura empresarial, atividade efetiva, não tinham trabalhadores. Eram sociedade ocas, vazias. Quiseram lançar uma névoa sobre o verdadeiro motivo da venda do navio a esta empresa", defende o Ministério Público.
O magistrado deu ainda conta de que se tratou de um negócio revestido de "opacidade e confidencialidade". Mário Ferreira pagou entretanto o valor em falta, mas o Ministério Público continua a exigir 110 mil euros a título de juros compensatórios.
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