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PSD vai tentar impedir votação do artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Sociais-democratas pretendem que projeto baixe à especialidade sem votação.

20 de julho de 2021 às 01:30

Os partidos políticos debatem e votam hoje, no Parlamento, um projeto do Iniciativa Liberal (IL) que pretende revogar o polémico artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital que cria entidades habilitadas a atribuir selos de qualidade ou de ‘fact checking’ à informação. Em discussão e votação estão ainda as propostas do CDS - que também pede a anulação do polémico artigo - e do PS, que tem como objetivo acabar com críticas de limitações à liberdade de expressão.

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