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Correio da Manhã

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SIC e TVI reclamam igualdade na Lei do Cinema

Canais privados reclamam igualdade de tratamento face a outros operadores do mercado.
13 de Fevereiro de 2014 às 18:18
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier FOTO: JOÃO RELVAS / LUSA

A SIC e a TVI transmitiram na quarta-feira, em carta enviada ao secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a sua "indignação" com as alterações previstas à Lei do Cinema e Audiovisual.

Os canais privados reclamam igualdade de tratamento face a outros operadores do mercado. Em causa o facto dos operadores de televisão por subscrição, de acordo com a nova proposta de lei, verem reduzido em 42,9% o valor da taxa anual paga, uma vez que cada subscrição por acesso a serviços de televisão é cortado de 3,5 euros para 2 euros. Estes operadores vão ainda beneficiar da eliminação da norma que prevê o aumento anual de 10% no valor da taxa, até 5 euros.

A SIC e a TVI "estranham" não terem sido consultadas "no âmbito desta proposta de alteração legislativa" e, "em nome do princípio da não discriminação", exigem que lhes "seja concedida a mesma vantagem económica" dos operadores de televisão paga.

Estas estações propõem ainda que "seja eliminada a referência à progressão da obrigação de investimento na ordem dos 0,25% em cada ano civil, até ao limite de 1,50%". Em comunicado, os canais ameaçam recorrer a "todos os meios ao seu dispor para corrigir a situação e defender os seus direitos".

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