A edição de hoje
Em causa está a difusão de imagens de eventos desportivos exclusivas do canal premium.
A Sport TV avançou com duas queixas contra a RTP, na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), por alegada violação da Lei da Televisão. Em causa está a difusão, na RTP 1 e RTP 3, de curtos extratos de imagens de eventos desportivos sobre os quais incidiam direitos exclusivos de transmissão televisiva detidos pelo canal desportivo premium.
Numa das situações apontadas, a RTP terá procedido à difusão de imagens de um jogo do campeonato italiano de futebol (o Fiorentina-AC Milan) sem identificar convenientemente a sua fonte e, inclusivamente, identificando-as como “Imagens Eleven”. A outra queixa diz respeito a extratos de um jogo da Liga Portuguesa (FC Porto-Benfica).
Em ambos os casos, a ERC decidiu avançar com processos de contraordenação, por considerar que a difusão das referidas imagens “não assegurou a conveniente identificação da fonte” das mesmas. Já a RTP defende a “falta de fundamento” das queixas e refere que as alegadas infrações têm “subjacente um trabalho minucioso e realizado por humanos”, encontrando-se a produção de extratos “sujeita a lapsos ou hipotéticos deslizes”.
Tratando-se de contraordenações graves, a estação pública pode vir a ser punida com coimas entre os 20 mil e os 150 mil euros em cada um dos processos.
Recorde-se que, em abril e em junho, a ERC abriu processos de contraordenação contra a TVI por causa da difusão, na TVI e na CNN Portugal, de extratos de imagens de eventos desportivos cujos direitos de transmissão eram detidos em exclusivo pela Sport TV. Em causa estavam situações referentes a jogos da Liga Europa, da Liga Portuguesa de Futebol e da Taça da Liga em 2023 e 2024.
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