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Tarifa Social de Internet falha objetivo

Um ano e meio depois, apenas 546 famílias, das cerca de 780 mil elegíveis, têm o tarifário ativo.

23 de julho de 2023 às 09:47

Quase um ano e meio depois de ter ficado disponível, a Tarifa Social de Internet (TSI) revela-se um fiasco. Das cerca de 780 mil famílias elegíveis em todo o País (as mesmas que têm direito às tarifas sociais de água, luz e gás), apenas 546 utilizam este tarifário, segundo fonte oficial da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Um número que representa apenas 0,07% do total.

Para o presidente do regulador, João Cadete de Matos, o atual regime de fidelizações e as ofertas de telecomunicações em pacote justificam, em parte, a fraca adesão à TSI, que custa 6,15 euros por mês. Já a Deco alerta para o facto de assinar um serviço de televisão individualizado (já de si de oferta escassa) e aderir à TSI sair mais caro do que optar pelos pacotes de TV, Net e voz mais baratos do mercado. Além disso, o serviço oferecido pela TSI - 15 GB de tráfego e 12 Mbps de velocidade - tem uma velocidade 60% a 94% inferior à dos planos mais acessíveis de cada operador. Os pacotes 3 Play mais baratos do mercado têm velocidades entre 30 Mbps e 500 Mbps.

Em vários países europeus são os operadores que decidem a TSI, cujos valores variam. Em Inglaterra, por exemplo, a Smarty, operadora móvel da empresa Three, oferece chamadas, mensagens e dados ilimitados por 13,59 euros por mês. Já a TSI espanhola (com velocidade mínima de 30 Mbps) consiste num desconto de 20 euros na fatura mensal, mas também existem operadoras a oferecer pacotes de 14,95 euros (100 Mbps, telefone fixo e chamadas ilimitadas) para as famílias elegíveis. Na Bélgica, o pacote custa 19 euros, mas o Governo prepara-se para lançar uma alternativa que inclui TV e que custa 40 euros, cerca de metade do valor normal.

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