A edição de hoje
Juristas defendem que a progenitora da criança pode pedir a anulação do acordo e intentar uma acção para a regulação paternal
A mãe do filho de CristianoRonaldo pode pedir a anulação do contrato que terá assinado para abdicar da criança e abrir um processo de regulaçãopaternal em Portugal. Este é o entendimento de vários juristas consultados pelo Correio da Manhã, entre eles o juiz desembargador EuricoReis, segundo o qual a acção pode ser posta num tribunal do país da nacionalidade da criança, da mãe ou do pai.
Em Julho de 2010, foi o próprio jogador que anunciou na rede social Facebook que tinha sido pai e que tinha a guardaexclusiva da criança por comum acordo com a progenitora do bebé. As informações veiculadas na altura deram conta de que Ronaldo teria ido buscar a criança aos Estados Unidos.
No início de 2011, surge a informação de que a mãe, de nacionalidade inglesa, estaria arrependida e disposta a entregar o valor acordado com Ronaldo, mais de 11 milhões de euros, para abdicar do filho. Eurico Reis explica que, perante o direito português, o contrato assinado nos Estados Unidos "não é válido" em Portugal e que "a mãe pode intentar uma acção para pedir a regulação paternal". Corre, porém, o risco de ser processada, porque "os contratos de maternidade de substituição onerosos são punidos até dois anos de prisão ou multa até 240 dias."
Filipe Viana Lousa, advogado e assistente na Faculdade de Direito, sublinha a questão dos direitosdacriança: "Se tiver a nacionalidade portuguesa, a Constituição estabelece que os filhos não podem ser separados dos pais e, ao abrigo da Convenção sobre os Direitos da Criança, entende-se que esta tem o direito a conviver com o pai e a mãe, salvo quando os pais não cumprem os seus deveres ou mediante ordem judicial.
ACORDO DIVIDE FAMÍLIA E AMIGOS
O contrato que Cristiano Ronaldo terá feito com a mãe do seu filho para obter a custódia exclusiva provoca opiniões divergentes no seio da família e dos amigos do jogador. "Ele fez muito bem em garantir que a mãe da criança não ganhe à custa do seu nome", começa por dizer fonte próxima do craque, que preferiu manter o anonimato. A mesma fonte refere ao CM que a jovem "tinha plena consciência de que estava a abdicar dos seus direitos enquanto mãe", frisando que "se ela assinou o contrato e recebeu todo aquele dinheiro [11 milhões de euros], sabia o que estava em causa".
No entanto, esta não é uma opinião consensual no seio da família Aveiro e de elementos próximos, pois há quem não veja com bons olhos o facto de Ronaldo afastar "a mãe do filho". "Um bebé precisa da mãe, e não é a família que a substitui. Ele é apenas um menino, mas, quando crescer, vai querer saber quem é a sua verdadeira mãe", diz uma outra fonte, esclarecendo que "não é desta forma que se cria uma família".
Para já, é a mãe de Cristiano Ronaldo quem tem a seu cargo a educação da criança. Desde o nascimento de Cristiano Ronaldo Júnior - a 17 de Junho de 2010 - que DoloresAveiro não arreda pé de junto do neto, ao contrário de Ronaldo, que tem passado a maior parte do seu tempo livre ao lado da namorada, a russa IrinaShayk (mais informação na revista Vidas).
"NOS EUA AS MULHERES RECORREM" - Eurico Reis, Juiz desembargador
Correio da Manhã - A mãe do filho de Ronaldo pode pôr um processo em Portugal mesmo sendo estrangeira?
Eurico Reis - Sim. Pode fazê-lo em Portugal, nos Estados Unidos e até em Inglaterra. Pode fazê-lo no país da nacionalidade do filho, dela ou do pai. E, se o pai é português, o filho também é.
- E que hipóteses tem em qualquer um destes países?
- Em Portugal, o contrato é considerado nulo porque não é válido perante a nossa lei. Em Inglaterra, que aceita este tipo de contratos, pode ser anulado, e nos Estados Unidos também, mediante acções em tribunal.
- Mesmo que o referido contrato tenha cláusulas invioláveis?
- Isso não existe. Nos Estados Unidos, as mulheres recorrem. Ultimamente, um grande número de mulheres que se arrependeram de dar os filhos para adopção tem estado a recorrer aos tribunais para anular os contratos, e o curioso é que têm ganho as acções.
PORMENORES
Nascimento
Cristiano Ronaldo Júnior nasceu a 17 de Junho de 2010, dois dias depois de a Selecção ter empatado com a Costa do Marfim no Mundial de Futebol.
Apresentação
A primeira aparição pública do bebé aconteceu no dia 8 de Dezembro, num jogo do Real Madrid. Ronaldo marcou um golo e dedicou-o ao filho.
Baptizado
Katia Aveiro, irmã de CR7, garantiu que o baptizado do sobrinho será este ano.
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