A edição de hoje
Em causa estão as afirmações polémicas de Cristina Ferreira sobre menor violada.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), criado em 1968 para defender os direitos das mulheres, apresentou queixas à TVI, à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na sequência de conteúdos emitidos no programa 'Dois às 10', sobre um caso de violação de uma menor.
"Em causa estão declarações que sugerem que, em contexto de 'adrenalina', um não pode não ser entendido como limite claro, chegando a afirmar-se que 'a meio é quase impossível parar'". O MDM diz que este episódio "ignora a lei; relativiza o consentimento; introduz ambiguidade onde deve haver clareza; favorece a culpabilização da vítima; desresponsabiliza o agressor, e normaliza a violência".
Num comunicado partilhado nas redes sociais, o MDM recorda que, no passado, "a ERC pronunciou-se sobre conteúdos proferidos no mesmo programa, a propósito da violência doméstica (Deliberação ERC/2026/64) e foi clara: declarações que culpabilizam vítimas e desresponsabilizam agressores têm impacto social negativo e contribuem para a revitimização. Mais: considerou que esse tipo de discurso violava a ética de antena e exigia maior responsabilidade dos operadores televisivos".
Perante isto, o MDM exige responsabilidade dos media. "Se já foi considerado inaceitável culpar vítimas de violência doméstica, como aceitar agora discursos que relativizam um 'não'? Relativizar a recusa sexual não é detalhe, é fragilizar o próprio conceito de consentimento".
E exige: "Tolerância zero à violência sexual; respeito absoluto pelo consentimento; defesa intransigente da dignidade das mulheres; uma educação sexual, enquanto dimensão essencial da saúde e da formação individual, sendo determinante para prevenir comportamentos violentos; combater mentalidades sexistas, autoritárias, retrógradas e conservadoras é necessário, mas insuficiente sem uma transformação mais profunda; enfrentar as causas das desigualdades e violências sobre as mulheres".
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