Juiz-desembargador alvo de processo disciplinar

O órgão de gestão e disciplina dos juizes deliberou por maioria instaurar o processo disciplinar a Rui Rangel, para apurar se este juiz-desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa violou ou não o "dever de reserva" relativo ao estatuto dos magistrados e que os impede de comentar processos judiciais em concreto, no artigo de opinião publicado a 28 de Janeiro.

O caso Esmeralda está relacionado com a disputa do poder paternal de uma criança de 5 anos, entregue aos três meses de idade pela mãe biológica ao casal Gomes. O militar Luís Gomes cumpre agora uma pena de seis anos de prisão por se ter recusado a entregar a menina ao pai biológico, Baltazar Nunes, a quem foi conferido, em tribunal, o poder paternal. Esmeralda e a mulher do militar encontram-se em parte incerta.

RUI RANGEL RECUSA RAZÕES DO PROCESSO

O juiz Rui Rangel rejeitou as razões que levaram à instauração de um processo disciplinar por causa do artigo de opinião sobre o caso Esmeralda. Em declarações à rádio ‘TSF’, o juiz-desembargador afirmou que o dever de reserva dos juízes apenas se aplica aos processos que estão sob a sua alçada.

Rui Rangel recordou ainda não ter sido o único magistrado a pronunciar-se sobre o caso, apontando outras personalidades que também falaram sobre o assunto como o vogal do Conselho Superior da Magistratura, Laborinho Lúcio, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, o conselheiro Fisher Sá Nogueira e os juízes Santos Carvalho e Nogueira.