Secretas: arguidos remetem-se ao silêncio

Os arguidos do 'caso das Secretas' manifestaram esta quinta-feira ao tribunal a vontade de, para já, não prestarem declarações em julgamento, cujo início ficou marcado pela questão do segredo de Estado.

O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho foi o primeiro arguido a comunicar à juíza presidente do coletivo, Rosa Brandão, a intenção de "para já, não prestar declarações".

Idêntica posição foi assumida pelo presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, pelo ex-funcionário do SIED João Luís e pelo arguido Nuno Dias, ex-funcionário do Sistema de Informações (SIS) e que agora trabalha no SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa).

Defesa reclama inocência dos arguidos

A defesa de Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e de Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, mostraram-se hoje convictos de que o julgamento do caso das Secretas terminará com a absolvição destes arguidos.

Também os advogados dos arguidos João Luís (ex-funcionário do SIED), Nuno Dias (ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança) e Gisela Teixeira (ex-funcionária da Optimus) aproveitaram as alegações introdutórias do julgamento para expor fundamentos a favor da absolvição.

Advogados querem aceder à resposta do primeiro-ministro

O advogado do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) alegou que a defesa tem interesse em aceder aos "documentos originais" da resposta do primeiro-ministro ao pedido de levantamento do segredo de Estado.

Antes do início do julgamento, Nuno Morais Sarmento, que também defende Jorge Silva Carvalho, suscitou como questão prévia a falta de acesso da defesa não só ao manual de procedimentos dos serviços de informações, mas também ao despacho, na íntegra, do primeiro-ministro, que responde ao pedido de levantamento e desclassificação de matérias em segredo de justiça.

Nuno Morais Sarmento considerou "essencial" para a defesa o acesso a esses documentos, solicitados há meses em requerimento, tendo o Ministério Público, através da magistrada Teresa Almeida, contraposto que "há matérias que estão desclassificadas por força da investigação".

No final da audiência, Tiago Rodrigues Bastos, advogado do jornalista Nuno Simas (assistente no processo), salientou que houve a "devassa de elementos da vida privada" do jornalista Nuno Simas e acesso aos seus dados, e que "não colhe" a tese da defesa que os funcionários dos serviços de informações atuaram em obediência a ordens superiores.

Na sua perspetiva, a dúvida sobre se houve arguidos que receberam ordens superiores "não os isenta de responsabilidade", pois, devido à sua formação e funções profissionais que exercem, saberiam distinguir que a ordem recebida era "ilegal" e desconforme o Estado de direito.