Tribunal indefere ação para anular contrato de concessão da mina em Boticas

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela indeferiu a ação interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, para anular o contrato de concessão da mina do Barroso, adiantou esta terça-feira a Savannah.

Em comunicado, a empresa britânica revelou que a ação da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, interposta em 2023 contra o Ministério do Ambiente, na qual a Savannah foi identificada como contraparte, visava a declaração de nulidade ou, subsidiariamente, a anulação do contrato de concessão da mina do Barroso de 2016.

"O tribunal declarou improcedente a ação e absolveu o Ministério do Ambiente e a Savannah, confirmando assim, de forma inequívoca, a validade e conformidade do contrato de concessão", sublinhou.