A edição de hoje
Decorreram esta sexta-feira as alegações finais da parte do processo que foi reaberta a mando da Relação.
Juíza do caso Bárbara vs Carrilho anuncia sentença 'telegráfica' para 15 de março
A sentença do processo de violência doméstica que tem como arguido o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho vai ser proferida em 15 de março e segundo a juíza Joana Ferrer "deverá ser telegráfica".
O julgamento do processo que envolve também a apresentadora Bárbara Guimarães já tinha sido concluído com a absolvição de Manuel Maria Carrilho em 2017, mas em dezembro de 2018 o tribunal da Relação de Lisboa mandou reabrir a audiência após o Ministério Público ter comunicado uma falha numa das datas constantes da acusação.
Inconformado com a decisão de absolvição, o Ministério Público apresentou um recurso, invocando "nulidades de despachos que indeferiram a realização de diligências de prova essenciais e indispensáveis à descoberta da verdade".
O recurso do Ministério Público da primeira instância defendia que a sentença devia ser "revogada e substituída por outra que dê como provados factos vertidos na acusação pública e que, em qualquer caso, condene o arguido pela prática de um crime de violência doméstica".
A sessão foi reaberta e hoje decorreram as alegações finais, com o advogado de Manuel Maria Carrilho a considerar que a mudança de data não interfere no caso julgado e que, como tal, a nova decisão só poderá ser a absolvição do seu constituinte.
O advogado de Bárbara Guimarães entendeu que este lapso relativamente à data em que terá ocorrido uma alegada ameaça de morte de Manuel Maria Carrilho poderá implicar que o tribunal volte a apreciar os factos em causa.
José António Pereira da Silva anunciou igualmente que tenciona apresentar um recurso intercalar de um despacho já proferido pela juíza Joana Ferrer, onde esta defende que os factos em questão já foram alvo de uma sentença e que por isso não podem voltar a ser julgados.
Em causa estão as datas em que Bárbara Guimarães alega que Manuel Maria Carrilho a terá ameaçado de morte, empurrando-a das escadas, sendo que durante o julgamento tais factos foram analisados como tendo ocorrido a 14 de setembro de 2013 e mais tarde por indicação do advogado da apresentadora o Ministério Público corrigiu esta data situando os factos a 14 de outubro de 2013.
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