A edição de hoje
Incumprimentos envolvem aumentos médios superiores a 1,5%.
O Conselho Metropolitano de Lisboa vai pedir uma reunião urgente ao Governo, após detetar pelo menos 201 casos de aumento de tarifários nos transportes da Área Metropolitana acima do limite legal.
Numa reunião realizada hoje, o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) aprovou ainda por unanimidade um pedido de esclarecimentos à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), antes de uma eventual notificação aos infratores.
O aumento dos tarifários registou-se a 1 de janeiro.
A AML analisou 982 títulos de sete dos operadores de transporte privados que cabem dentro das suas competências como Autoridade Metropolitana de Transportes e concluiu que em pelo menos 201 casos há um incumprimento do despacho normativo do Governo que fixa em 1,5% o aumento máximo médio permitido.
De acordo com dados apresentados hoje, 34% destes títulos apresentam "aumentos superiores ao valor máximo médio estabelecido no diploma regulamentar (1,5%)".
"Se analisarmos os que apresentam aumentos superiores a 1,5% e, simultaneamente, acima dos 0,05 euros (o valor base usado para trocos pelos operadores), concluiu-se que 201 títulos, 20% do total, estão nesta situação", refere um documento aprovado, no qual é salientado que estes aumentos não podem ter "como justificação o conceito de 'aumento mínimo' para facilitação de trocos".
Em média, "o aumento percentual registado nos títulos cuja obrigação de verificação pertence à AML foi de 1,51%, constatando-se a existência de um [caso de] aumento máximo percentual de 10% e uma redução de 26,83%".
Os incumprimentos por envolverem aumentos médios superiores a 1,5% verificam-se nos operadores Henrique Leonardo Mota, Isidoro Duarte e JJ Santo António, a que acresce a Rodoviária de Lisboa, no que concerne aos títulos próprios, revela o documento.
A AML destacou ainda que a Barraqueiro Transportes não apresentou as alterações tarifárias dos operadores do grupo (Mafrense, Ribatejana, Barraqueiro Oeste e Boa Viagem), "ainda que tenham procedido a esses aumentos".
Apesar de não serem da sua competência de análise, a AML verificou ainda que as empresas públicas dos transportes de Lisboa - a Carris, o Metropolitano, a Soflusa e a Transtejo -, que têm passes combinados com as empresas que estão na alçada da sua verificação, apresentaram um aumento médio de 1,69%, se considerados "todos os títulos de transporte (próprios e combinados), portanto acima do valor máximo estabelecido no despacho normativo".
O primeiro secretário da AML, Demétrio Alves, destacou que há "uma certa confusão acerca do que é este aumento máximo médio".
"O que parece que é a interpretação que está a ser seguida é que é uma média aritmética das percentagens. Mas isto não tem ponderação nenhuma. Porque se aumentar 0% um título que não tem uso e se aumentar 3% um título que tem grande uso, a média dá 1,5%, mas em termos financeiros a diferença é muito grande", exemplificou, salientando que vão pedir à AMT que esclareça o critério.
A AML salientou que terminou a análise dos títulos há dois dias, por não ter sido possível terminá-la no prazo legal, antes da entrada em vigor dos preços ao consumidor.
O primeiro secretário explicou que apenas receberam "um contacto informal do Ministério do Ambiente", que tutela os transportes urbanos, em novembro, e souberam do possível aumento previsto de 1,5% nos transportes ao mesmo tempo que os operadores e a comunicação social, a 21 de dezembro.
Na altura, explicou, foi alertado o Governo de que não poderiam ser cumpridos os prazos legais para análise e fixação de preços para que entrassem em vigor a 01 de janeiro e foi sugerido que os preços entrassem em vigor a 01 de fevereiro.
A sugestão "não foi acatada, porque supomos ter havido indicações, por via designadamente das empresas públicas de transportes que atuam na AML, para implementarem os aumentos", realçou.
A AML é composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
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