Proposta de mais dois canais de acesso gratuito e universal.
O Bloco de Esquerda (BE) propôs esta quarta-feira o alargamento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT), passando a RTP a ter mais dois canais de acesso gratuito e universal.
Segundo a proposta, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) "promovem conjuntamente, e apresentam à Assembleia da República, assumindo os respetivos custos, os estudos necessários à determinação do modelo de TDT a adotar em Portugal, no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor" da norma.
Os estudos, refere a proposta de projeto de lei, "incluirão as projeções económico-financeiras para os diversos modelos de TDT possíveis, devendo obrigatoriamente ter em conta as diferentes experiências europeias, a evolução tecnológica, as características do mercado e o interesse das pessoas enquanto cidadãs e consumidoras".
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