A edição de hoje
Projeto deverá ser aprovado na Assembleia.
O projeto de lei para colocar mais canais da RTP na Televisão Digital Terrestre (TDT) vai mesmo avançar. O CM teve acesso ao parecer, elaborado pela deputada Gabriela Canavilhas (PS), que é hoje votado e que conclui que a proposta "reúne os requisitos constitucionais e regimentais" para ser votada na Assembleia.
Ao que o CM apurou, o projeto de lei deverá contar com a aprovação dos partidos de esquerda (PS, PCP e Bloco de Esquerda), e até do PSD e do CDS. No entanto, o tema só deverá ser discutido após a aprovação do Orçamento do Estado. Nessa altura, o "PS também vai avançar com uma iniciativa política sobre esta matéria", informou Gabriela Canavilhas ao CM. Recorde-se que a inclusão da RTP 3 e da RTP Memória na TDT é uma das medidas previstas no programa do atual Governo.
Esta medida conta com a oposição dos canais privados, nomeadamente a SIC e a TVI, que reclamam igualdade no acesso à TDT. No entanto, o parecer diz que o projeto de lei explicita que o alargamento "não colocaria em causa o acesso de novos serviços de programas privados através de concurso público". Mas a verdade é que, com mais dois novos canais da RTP no atual espectro da TDT, sobrará espaço para apenas mais um pequeno canal, como a ARTV.
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