A edição de hoje
Regulador considera que processo deve ser feito no mercado.
A discussão sobre o alargamento da oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT) vai voltar ao Parlamento. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão de mais dois canais RTP na oferta da TDT, proposta que teve "boa recetividade" da restante maioria de esquerda e que vai ao encontro da posição do PS no seu programa de Governo. Assim, e após anos de impasse, RTP 3 e RTP Memória poderão ficar disponíveis em sinal aberto ainda este ano.
Contudo, este processo promete ser polémico, já que a proposta do BE implica que o espaço disponível na TDT (que apenas permite mais dois canais) seja entregue de forma ‘administrativa’ à RTP, impedindo que os privados possam colocar canais em sinal aberto.
Recentemente, num encontro com jornalistas, a presidente da Anacom, Fátima Barros, defendeu que este processo tem de ser feito "no mercado", deixando no ar a ideia de que defende um concurso público. Contudo, salientou: "A decisão sobre os canais da TDT é do Governo. A nós compete apenas a atribuição de frequências". Já a ERC considera que a atribuição pode ser feita diretamente.
"Não há nenhum intuito de prejudicar os operadores privados e beneficiar quem quer que seja", garantiu o deputado do BE Jorge Campos. A proposta do Bloco, que baixa agora às comissões especializadas no Parlamento, prevê ainda que a Anacom e a ERC promovam estudos para definir "o modelo de TDT a adotar em Portugal".
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Leia a opinião de Carlos Rodrigues, diretor-adjunto, sobre este assunto: A voracidade da RTP
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