Maioria parlamentar põe canais RTP na TDT

O projeto de lei do BE para a colocação de mais canais da RTP na Televisão Digital Terrestre (TDT) deverá contar com os votos favoráveis do PS e do PCP, embora ainda deva sofrer alterações na especialidade, apurou o CM. A proposta vai ao encontro do previsto no programa do Governo: RTP 3 e RTP Memória em sinal aberto.

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Fonte oficial do grupo parlamentar socialista garante apenas que "o PS está a estudar a situação", mas alerta que "a questão está prevista no programa de Governo". Posição idêntica à do PCP, que defende a inclusão imediata destes dois canais na TDT. Assim sendo, os três partidos deverão juntar-se para aprovar o projeto este ano. A proposta será apreciada na Comissão de Comunicação do Parlamento nas próximas semanas. Depois, deverão ser ouvidas diversas entidades, como a administração da RTP, os canais privados, que já se manifestaram contra este projeto, a PT, gestora da plataforma da TDT, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Os dois reguladores discordam na forma como o processo deve ser conduzido. Enquanto a Anacom defende a realização de um concurso público, que permita que privados possam concorrer para ter canais na TDT, a ERC considera que este pode ser um processo ‘administrativo’. O projeto de lei do Bloco deixa, no entanto, a porta aberta para a abertura de um novo multiplexer que permita no futuro à TDT albergar mais canais.