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Governo espanhol dá "última oportunidade" à Catalunha

Executivo catalão tem até quinta-feira para evitar que o artigo 155 seja ativado.

16 de outubro de 2017 às 10:25

O Governo espanhol decidiu esta segunda-feira em Madrid dar uma "última oportunidade", até as 10h00 (09h00 de Lisboa) de quinta-feira, ao executivo catalão antes de ativar o artigo 155 da Constituição espanhola e "repor a legalidade" na comunidade autónoma da Catalunha.

"O senhor Puigdemont tem uma última oportunidade para esclarecer e voltar à legalidade", disse a vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, acrescentando que basta esclarecer "sim ou não" se declarou a independência da Catalunha.

O presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, enviou hoje uma carta ao chefe do executivo espanhol, Mariano Rajoy, em que volta a propor diálogo, sem precisar se declarou ou não a independência da região, como Madrid exigia.

Soraya Sáenz de Santamaría lamentou que Puigdemont "tenha decidido não responder ao requerimento" enviado na quarta-feira passada pelo executivo de Madrid e não tenha esclarecido se proclamou a independência, ativando desta forma o segundo prazo para retificar a situação: 10h00 (09h00 de Lisboa) de quinta-feira.

"Não era difícil dizer 'sim' ou 'não'" e "ninguém teve uma oportunidade tão fácil de evitar que se aplique a Constituição", disse a vice-presidente do Governo espanhol numa clara alusão ao artigo 155 da lei fundamental que prevê a suspensão do estatuto de autonomia que gozam as comunidades autónomas.

Saénz de Santamaria sublinhou que "o diálogo não se exige, mas sim pratica-se", e advertiu-o que cumprir a lei é "o mínimo que se exige" para falar.

Na carta enviada esta manhã a Mariano Rajoy, Puigdemont dá uma margem de "dois meses" e afirma querer fixar "o mais rapidamente possível", uma reunião para explorar acordos.

A responsável governamental espanhola insistiu que "ninguém nega o diálogo" a Puigdemont, mas é necessário que este seja feito "dentro da lei, com a máxima clareza e no Congresso dos Deputados" (parlamento), lugar onde "está representada a cidadania".

Carles Puigdemont manifesta-se "surpreendido" por Mariano Rajoy, na sua pergunta de quarta-feira passada, ter anunciado que estava preparado para aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola "para suspender o governo autonómico da Catalunha".

"A prioridade do meu governo é procurar com toda a intensidade a via do diálogo. Queremos falar, como o fazem as democracias consolidadas, sobre o problema que apresenta a maioria do povo catalão que pretende empreender o seu caminho como país independente no quadro europeu", assegurou Puigdemont.

O presidente do governo catalão (Generalitat) tem sido muito pressionado nos últimos dias por movimentos e partidos separatistas para dar seguimento aos resultados do referendo de autodeterminação realizado em 01 de outubro último.

Segundo a Generalitat, nessa consulta popular, considerada ilegal pelo Estado espanhol, o "sim" à independência teve 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

Puigdemont suspendeu na passada terça-feira a independência da Catalunha depois de ter feito uma declaração ambígua no parlamento da região.

O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, pediu no dia seguinte para Puigdemont clarificar a sua declaração.

Rajoy avisa que Puigdemont será "único responsável pela aplicação da Constituição"

O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, advertiu hoje o presidente do governo catalão que ele será "o único responsável pela aplicação da Constituição", referindo-se à suspensão da autonomia da Catalunha (artigo 155.º), na resposta a Carles Puigdemont.

Na carta enviada ao presidente da Generalitat, o primeiro-ministro espanhol lamenta "profundamente" que Puigdemont não tenha respondido ao pedido que lhe fez -- para que esclarecesse se declarou ou não a independência da Catalunha no passado dia 10, na sequência do referendo independentista realizado a 01 de outubro na região e considerado ilegal pela justiça espanhola.

Rajoy explica ainda que este pedido significava o passo prévio ao procedimento definido no artigo 155.º.

Líder parlamentar defende declaração de independência até à próxima semana

A presidente do grupo parlamentar da CUP (extrema-esquerda separatista) considerou "impossível" o diálogo com o Governo de Madrid e advertiu o presidente catalão que a "unidade" soberanista implica "proclamar a república" catalã, esta semana ou na próxima.

Em declarações à Catalunya Rádio, Mireia Boya expressou o seu desacordo em relação à carta enviada pelo presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, ao presidente do Governo central, Mariano Rajoy, na qual não esclarece se no passado dia 10 de outubro declarou a independência da Catalunha e sugere a abertura de um período de dois meses para procurar uma solução dialogada.

"A CUP [CUP -- Candidatura de Unidade Popular] teria feito uma carta muito diferente da que foi escrita por Puigdemont", disse a líder parlamentar, que assegurou que o seu partido não conhecia o conteúdo da carta enviada hoje, escrita de uma forma "muito hermética".

Segundo Boya, a CUP "demonstrou ter suficiente seriedade e coerência para que seja parte de uma resposta tão transcendental como esta", acrescentando: "Não entendemos como estão a capitalizar a lei do referendo numa pessoa, o presidente", Carles Puigdemont.

Para a responsável da CUP, o diálogo que Puigdemont propõe a Rajoy "é impossível", porque o executivo de Madrid "está decidido a aplicar igualmente o artigo 155.º" da Constituição, que implica a suspensão da autonomia da região.

A CUP mantém que "deve ser o Parlament [parlamento regional] a proclamar esta república" e tem "intenção de o fazer, se não esta semana será na semana que vem", porque "apenas há que executar o mandato popular" do referendo independentista de 01 de outubro, considerado ilegal pela justiça espanhola.

Boya defendeu a possibilidade de "negociar sempre tudo, mas depois da declaração da república".

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