A edição de hoje
Primeiro-ministro discursou no encerramento da cerimónia do Dia do Estado Maior General das Forças Armadas, que decorreu na Torre de Belém, em Lisboa.
O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira de elevada exigência os compromissos externos de investimentos em Defesa nos próximos anos, sustentando que estes deverão ser direcionados prioritariamente para a modernização da indústria nacional e do sistema científico do país.
António Costa assumiu esta posição no discurso que encerrou a cerimónia do Dia do Estado Maior General das Forças Armadas, que decorreu na Torre de Belém, em Lisboa.
Uma cerimónia que juntou as mais altas autoridades militares, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, vários membros do Governo e representantes dos diferentes grupos parlamentares.
Parte substancial da intervenção do primeiro-ministro foi dedicada à questão dos compromissos externos assumidos por Portugal no sentido de investir nas Forças Armadas, quer no quadro da NATO, quer no âmbito da sua participação na União Europeia.
António Costa disse que o compromisso português de investimento em Defesa para os próximos anos apresenta dois cenários: "Um, que depende mais de nós, em que prevemos um crescimento progressivo das despesas de Defesa até atingirmos 1,66% do PIB em 2024; e outro, dependente do acesso a fundos europeus, em que atingiremos 1,98% do PIB nesse mesmo ano", especificou.
De acordo com o primeiro-ministro, qualquer destes dois cenários "encerra uma grande exigência [financeira] e constitui para o país um enorme desafio".
"Mas é um desafio que deve ser encarado como uma oportunidade. Desde logo, uma oportunidade para modernizar e reforçar as capacidades das Forças Armadas na medida em que a proteção do interesse nacional assim o exige. Ao mesmo tempo, apostando em capacidades de duplo uso que venham ao encontro de outras necessidades do país", disse.
Ou seja, para António Costa, "sempre que possível, deve-se investir nas Forças Armadas e na Defesa Nacional de uma forma que crie oportunidades de robustecimento do sistema científico e tecnológico e da indústria nacionais, favorecendo a criação de emprego qualificado no país, estimulando as exportações, desenvolvendo e valorizando as nossas infraestruturas, dinamizando, enfim, a nossa economia".
Neste contexto, o primeiro-ministro apontou como exemplos os investimentos no avião de transporte KC 390 e no navio polivalente logístico - "programas que, sendo necessários para o país, são excelentes exemplos desta visão estratégica".
Na sua intervenção, o primeiro-ministro deixou também a garantia de que haverá investimentos no que respeita aos equipamentos dos militares e referiu que o ministro Azeredo Lopes "tem vindo a difundir diretivas para a ação externa da Defesa Nacional".
"Estas diretivas, que têm em consideração os desenvolvimentos recentes no ambiente estratégico, enquadram não apenas o planeamento da Defesa Nacional, em particular o próximo ciclo de planeamento de defesa militar, mas também a cooperação no domínio da defesa, o planeamento das forças nacionais no exterior e os cargos internacionais da Defesa Nacional. Estas diretivas são, por seu turno, complementadas por uma orientação política específica para o investimento na Defesa que enquadra o processo de revisão da Lei de Programação Militar, estabelece prioridades e chama a atenção para as oportunidades de promoção da base tecnológica e industrial de defesa nacional", especificou.
A indústria de Defesa Nacional, para o líder do executivo, assume-se mesmo como "um ativo estratégico e um setor onde existe um importante interesse nacional".
"Para a proteção deste interesse concorrem as participações que o Estado detém em diversas empresas do setor da defesa e, por isso, o Governo adotará as resoluções que forem necessárias para que este se adapte à evolução do ambiente estratégico", assegurou.
Nesta cerimónia, o primeiro-ministro optou ainda por destacar as missões de caráter nacional desempenhadas pelos militares, casos dos serviços de apoio às populações, "em particular em situações de emergência que obrigam ao reforço da nossa proteção civil, designadamente no âmbito do sistema de gestão integrada dos fogos rurais".
António Costa referiu-se em seguida a missões relativas à defesa do espaço aéreo nacional, operações contra ciberataques à infraestrutura militar de comunicações e de sistemas de informação e, igualmente, ao exercício da autoridade do Estado Português "nas vastas áreas do oceano Atlântico sob jurisdição portuguesa.
"Naturalmente que, para cumprir estas e outras missões, as Forças Armadas têm de possuir as capacidades adequadas para operar. Sozinhas ou em cooperação com os nossos parceiros e aliados da NATO e da União Europeia", disse.
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