O Estado devolveu 153 milhões de euros ao Novo Banco referentes a créditos fiscais criados por ativos por impostos diferidos, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, uma medida que penalizou o défice de 2017.
Na comissão de Orçamento e Finanças desta manhã, Ricardo Mourinho Félix disse que no ano passado houve um pedido do Novo Banco para reembolso dos créditos fiscais que os bancos criam por prejuízos, que podem ser deduzidos de impostos futuros, e que "já foi feito".
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua pediu, nas rondas seguintes, para o governante explicar aquelas palavras, tendo dito Mourinho Félix que "começa a chegar a fase em que as entidades [caso dos bancos] podem pedir créditos fiscais", no âmbito do regime criado pelo anterior governo PSD/CDS-PP, e que, no caso do Novo Banco, foi pedido 153 milhões de euros de crédito fiscal reembolsável, o que foi concedido.
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