A edição de hoje
Falta de mão-de-obra" tem sido uma das "lutas" das 156 freguesias na região, avançou Marco Furtado.
A delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) revelou esta quarta-feira que as juntas de freguesia da região precisam de contratar 900 trabalhadores para colmatar a falta de pessoal.
"Quisemos perceber o que realmente precisávamos para meter as juntas a funcionar. Chegámos à conclusão de que iríamos precisar à volta de 900 colaboradores a nível regional para meter as juntas de freguesia em funcionamento", disse Marco Furtado, da ANAFRE/Açores.
A delegação regional da ANAFRE foi ouvida hoje na comissão de Economia do parlamento açoriano a propósito de uma iniciativa do PS que pede "previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros" das juntas de freguesia dos Açores.
Marco Furtado, que preside à Junta da Ribeirinha, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, realçou que a "falta de mão-de-obra" tem sido uma das "lutas" das 156 freguesias na região.
"Meter essas [900] pessoas todas no quadro é uma fortuna. É sim. É verdade. É muito dinheiro. Mas estamos a investir nas pessoas que é o mais importante", destacou.
O representante da ANAFRE/Açores considerou que o diploma do PS permite "dar um passo em frente" nos protocolos entre as juntas e o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), mas avisou que é "preciso fazer mais".
"O diploma do PS está correto. Nós precisamos de ajuda. As juntas de freguesia precisam de ajuda. Mas já que se vai mexer, que se vá à Assembleia da República e se tente mudar a questão da própria lei [das finanças locais]", destacou.
José Leal, vice-coordenador da ANAFRE/Açores, que também foi ouvido na comissão, elogiou a iniciativa do PS, mas disse ser necessário "arranjar medidas concretas para dar mais estabilidade" aos trabalhadores e à administração local.
"A medida é correta e boa, mas temos de dar um passo em frente. Não temos de arranjar pensos rápidos. Temos de arranjar algo de fundo que nos dê garantias de estabilidade para os trabalhadores", afirmou.
No diploma, o PS defende que os acordos, protocolos e contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as juntas de freguesia da região sejam estendidos até 31 de dezembro de 2024.
Os socialistas pedem ainda a "alteração da participação financeira da região dos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as juntas de freguesia, para o período orçamental de 2022, 2023 e 2024".
A iniciativa do PS quer ainda a "prorrogação urgente e extraordinária, pelo prazo máximo de mais doze meses, da afetação às juntas de freguesia da região, de trabalhadores que estiveram ou estejam abrangidos por programas de inserção profissional, nos últimos seis meses".
Os representantes da ANAFRE/Açores foram também ouvidos sobre um diploma apresentado pelo deputado independente Carlos Furtado que pretende criar um "apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias".
Para José Manuel Leal, a iniciativa "avança em boa direção", mas é preciso "assegurar algumas questões legais".
"A nível social, é importante este projeto de resolução. Tem impacto social, é importante, mas existem questões jurídico-legais que importa ressalvar", considerou o autarca que preside à Junta de Freguesia de São Pedro, em Ponta Delgada.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
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