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Governo reconhece necessidade de auditorias obrigatórias por causa da legionella

Executivo reconhece lacunas na lei depois de surto que matou cinco pessoas, em Lisboa.
Lusa 28 de Novembro de 2017 às 06:30
Legionella
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O Ministério do Ambiente só depois do surto de 'legionella' no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, é que reconheceu a necessidade de fazer regressar as auditorias ao ar interior dos edifícios, que acabaram há quatro anos.

Após o surto de 'legionella', que matou cinco pessoas e infetou no total 56, o ministro do Ambiente anunciou que o Governo prepara, entre outras matérias, o regresso das autorias obrigatórias, reconhecendo lacunas na lei, uma posição diversa daquela que tinha manifestado em agosto, numa resposta enviada ao parlamento.

Na missiva, o Ministério do Ambiente considerava que a legislação atual era suficiente para garantir a qualidade do ar interior dos edifícios, afastando a hipótese de retomar das auditorias obrigatórias, cuja importância acabou agora por reconhecer.

A comunicação do Ministério foi enviada ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), que tinha questionado em fevereiro o Governo sobre os passos que tinham sido dados após a aprovação, pela Assembleia da República, em 2016, do regresso das auditorias obrigatórias.

Na resposta, o gabinete do ministro João Matos Fernandes afirmava: "o atual quadro legal enquadra-se nos requisitos para a fiscalização e prevenção da qualidade do ar interior".

O gabinete do ministro do Ambiente recordava ainda na resposta enviada ao BE todos os parâmetros introduzidos com a nova legislação, dizendo que, tal como está, a lei é suficiente para garantir a qualidade do ar interior dos edifícios.

Dois meses mais tarde, depois do surto de doença dos legionários no Hospital São Francisco Xavier, o ministro João Matos Fernandes acabou por reconhecer a importância destas auditorias, ao anunciar que o Governo pretende criar sanções e regras mais apertadas no controlo da qualidade do ar interior e nas torres de refrigeração.

João Matos Fernandes disse ainda que pretende auditorias com prazos mais curtos, relativamente à qualidade do ar interior, e sanções para "entidades públicas ou privadas" que não cumpram com normas nos edifícios ao seu cargo.

Questionado pela Lusa sobre esta mudança de posição, o Ministério não respondeu.

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