Conclusões constam do relatório final ao acidente, ocorrido a 5 de outubro.
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O piloto inglês que morreu em 2017 na queda de um ultraleve, em Quelfes, Olhão, não tinha autorização para voar em Portugal, nem o aparelho, que descolou de uma pista ilegal, tinha licença para operar em território nacional.
As conclusões constam do relatório final ao acidente, ocorrido a 05 de outubro, do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.
"O voo não estava devidamente autorizado; o piloto [que teve morte imediata] não estava devidamente autorizado; a aeronave não tinha a bordo a licença de voo e os documentos necessários para poder voar em Portugal; o piloto não tinha formação adequada e a sua experiência era muito limitada no tipo de aeronave; e o campo de voo não estava autorizado pela Autoridade Nacional [da Aviação Civil]", refere o documento.
Tanto o piloto, de 70 anos, como o ultraleve, sublinha o GPIAAF, "estavam a operar ilegalmente num país fora do seu estado de registo da aeronave e das qualificações aprovadas ao piloto", o qual possuía uma licença de qualificação reduzida, apenas aplicável a aeronaves ultraleves que voem no Reino Unido.
"Esta licença exige apenas uma declaração de saúde do médico habitual do piloto e não de um médico de medicina aeronáutica. Esta licença requer autorização específica das autoridades portuguesas [Autoridade Nacional da Aviação Civl] para poder ser usada em Portugal", explica o GPIAAF.
O relatório indica que a pista utilizada pelo ultraleve "não estava autorizada" pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) -- regulador da aviação civil - "e não cumpria com as regras de segurança".
"Localizado na Aldeia de Marim, perto de Olhão, o campo de voo não autorizado pela ANAC é utilizado pela Pegasus Flying Clube para voos turísticos. Tem duas pistas cruzadas semi-preparadas, com 200 metros de comprimento por 10 metros de largura, em terra", descreve o relatório.
O documento acrescenta que "não foi evidenciada qualquer ação de manutenção na aeronave desde maio de 2014, data da transferência de propriedade" do aparelho, que não dispunha de "nenhum sistema de aviso de perda" [de aerodinâmica] instalado.
A investigação do GPIAFF concluiu que a causa mais provável para o acidente foi a perda de controlo pelo piloto.
"Este acidente pode ter resultado de uma perda de controlo em voo pelo piloto. O piloto não tinha formação e a sua experiência era muito limitada no tipo de aeronave em questão. A sua experiência de voo era muito limitada em outros tipos de aeronaves", refere o relatório.
O ultraleve de asa fixa, modelo 'Kolb Mark III', de dois lugares lado a lado, produzido nos Estados Unidos da América, ficou totalmente destruído. O aparelho embateu de forma descontrolada no solo, num terreno situado nas traseiras de um restaurante, onde funciona um pequeno clube aéreo.
O alerta foi dado às autoridades às 17:11 e estiveram no local 14 homens, apoiados por seis viaturas.
Na sequência deste acidente, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários recomendou à ANAC e à Autoridade Nacional de Aviação Civil do Reino Unido que revejam "os seus procedimentos de monitorização e supervisão das aeronaves e pilotos a operar permanentemente fora do seu estado de registo/qualificação".
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