A edição de hoje
Helena Carreiras rejeitou ainda qualquer guerra com o Tribunal de Contas.
A ministra da Defesa afirmou esta sexta-feira que a aquisição dos seis navios patrulha oceânicos vai avançar, mas será gerida pela Marinha e pela Direção-Geral de Recursos, e rejeitou qualquer guerra com o Tribunal de Contas.
"Não há nenhuma guerra com o Tribunal de Contas, como se quer fazer parecer. Há uma divergência de opiniões, nós acatamos a decisão do Tribunal de Contas e a consequência política é que vamos avançar com o programa com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Marinha, e ele será concretizado", disse Helena Carreiras, no parlamento.
O Diário de Notícias (DN) avançou esta sexta-feira que o Tribunal de Contas (TdC) chumbou pela segunda vez o visto do contrato que o Ministério da Defesa Nacional pretendia fazer com a 'holding' estatal IdD-Portugal Defence para a gestão do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos.
"O Tribunal de Contas pronunciou-se, entendemos que valia a pena apresentar recurso, na medida em que estava em causa um modelo que nos parece muito importante para promover a economia da defesa, para racionalizar a gestão cada vez mais exigente destes projetos complexos (...). Não foi esse o entendimento do Tribunal e sempre disse que, se não fosse esse o entendimento, naturalmente prosseguiríamos com aquilo que é o mais importante, que é desenvolver este programa", afirmou Helena Carreiras.
De acordo com este jornal, após o primeiro 'chumbo' em junho deste ano, os juízes do TdC "mantiveram a decisão alegando, entre outros, que a "violação" dos procedimentos da contratação pública estava "fulminada de nulidade"".
Ouvida na comissão de Orçamento e Finanlas, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, Helena Carreiras acrescentou que o executivo vai avançar com a aquisição destes navios "nos moldes em que já foram feitos noutras ocasiões, sem as otimizações que decorreriam da aplicação deste novo modelo".
Mais à frente, a deputada da Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz perguntou à ministra que "ilações políticas" retirava deste chumbo, dizendo que o ministério saiu "derrotado" deste processo e principalmente o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira que, antes de assumir o cargo, era presidente da administração da IdD Portugal Defence.
Sobre a recente polémica relacionada com um pedido da GNR à Frontex (Agência de Fronteiras Europeia) para colocar uma aeronave para patrulhamentos do mar dos Açores, tema que foi trazido a debate pelo social-democrata Jorge Paulo Oliveira e pelo comunista João Dias, Helena Carreiras vincou a necessidade de aprofundar uma articulação entre instituições.
Helena Carreiras apontou que "há novidades do ponto de vista do sistema europeu de gestão integrada de fronteiras" às quais as instituições e a legislação terão que se "ajustar", acrescentando que "entre a GNR e a Força Aérea está em curso um planeamento coordenado de missões de patrulhamento para este e para o próximo ano".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.