A edição de hoje
Nome histórico da investigação do crime económico em Portugal, é o provedor anticorrupção do CM.
O CM mantém a luta sem tréguas ao enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais e todas as formas do chamado crime de colarinho branco. Uma batalha à qual se junta agora Teófilo Santiago, figura incontornável da Polícia Judiciária, hoje Assessor de Investigação Criminal (fora do exercício de funções). Será o provedor anticorrupção
Que perceção tem relativamente aos crimes de colarinho branco?
Teófilo Santiago - Embora alguns estudos feitos por entidades habilitadas refiram que a perceção dos índices de corrupção se mantêm estáveis em Portugal, desde 2012 até hoje, a minha opinião é que o fenómeno tem vindo a aumentar e se tal não tem tanta expressão na população em geral, isso parece-me ser consequência do "estranho" silêncio que, desde há uns tempos, se abateu sobre estas questões, depois de um período de viva e acesa discussão na sociedade portuguesa – muito por via da grave crise económica que atravessamos e da publicidade dada a investigações envolvendo figuras gradas da finança e da política.
- Desses crimes (corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências), qual o mais difícil de investigar, de reunir prova?
- Todos eles se agrupam e interligam numa realidade que é o crime organizado. Crime organizado que evoluiu para formas cada vez mais fluidas e complexas e, por isso, de difícil prova, de que as operações intermediadas por terceiros e/ou em que os proveitos ilícitos são dissimulados por todas as formas possíveis e imaginárias, através de contas bancárias sediadas em paraísos fiscais tituladas por empresas de fachada, sediados noutros paraísos fiscais e ocultadas em sinuosas operações comerciais e financeiras, muitas delas de aparência legal, são mero exemplo. Daqui não se infira que é impossível combater o crime organizado. É possível. Haja vontade e coragem.
- Que medidas para um combate mais efetivo aos crimes de colarinho branco? Mais meios e recursos financeiros? E ao nível da legislação?
- O combate ao crime organizado implica antes do mais os meios e instrumentos adequados. Não se pode investigar milhares de milhões gastando tostões. Um combate sério e consequente implica uma vontade politica séria que possibilite à investigação e tribunais os meios humanos e instrumentos legais adequados. Por outro lado, é imperioso que investigadores criminais e magistrados estejam motivados e sejam respeitados dando-lhes o estatuto que merecem pelas provas de profissionalismo, isenção, competência e coragem de que já deram provas. Quanto aos meios legais exigem- -se melhores leis em detrimento de mais leis.
- Há a ideia de que se demora a investigar estes crimes e que muitos ficam sem castigo.
- O tempo é talvez o maior adversário nesta luta, não só pelo tempo que medeia entre o início das investigações e o seu final (seja condenação ou absolvição) o que desacredita em larga escala a justiça penal, mas também porque normalmente os factos alvos da investigação apenas chegam ao conhecimento das autoridades muito tempo após o seu acontecimento com os prejuízos que se adivinham.
Coluna semanal todos os sábados
Teófilo Santiago terá uma coluna semanal no Correio da Manhã, a publicar aos sábados, em que abordará questões ligadas à corrupção e ao crime de colarinho branco de um modo geral. Periodicamente, dará a sua opinião sobre dúvidas levantadas pelos leitores e analisará nova legislação produzida pelo Governo ou instâncias europeias, do ponto de vista das suas implicações.
Perfil
Teófilo Américo Santiago começou por liderar a investigação ao contrabando no processo conhecido por Aveiro-Connection, nos anos 80, e passou à disponibilidade depois do caso Face Oculta. Pelo meio, investigou casos tão diferentes como o Apito Dourado, dezenas de processos de crime violento e Pedro Caldeira. Correu o País ao serviço da PJ, de Coimbra e Aveiro ao Funchal, liderou a DCCB e foi, com Jaime Fernandes, o homem que modernizou o combate ao crime económico, em 1991. Foi também o primeiro crachá de ouro da PJ.
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