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Correio da Manhã

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Comissão Europeia dá luz verde ao Orçamento

Bruxelas alerta para risco de incumprimento.
Bruno de Castro Ferreira e Diana Ramos 5 de Fevereiro de 2016 às 10:20
Chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro português, António Costa
Chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro português, António Costa FOTO: EPA/Bernd von Jutrczenka

A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2016, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, no final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas. Veja aqui as principais medidas do OE.

"A 22 de janeiro, Portugal enviou à Comissão um projeto de plano orçamental para este ano (...) que estava claramente em violação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nas últimas semanas, tiveram lugar contactos políticos e técnicos intensos para assegurar que o plano orçamental de Portugal para este ano cumpria as regras, e como resultado a Comissão não teve de pedir um plano revisto às autoridades portuguesas", anunciou Valdis Dombrovskis.

O vice-presidente da "Comissão Juncker" disse que os últimos compromissos assumidos pelo Governo permitiram "evitar uma rejeição do plano" orçamental, mas salientou que, ainda assim, a Comissão concluiu que o projeto orçamental "está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para assegurar que cumpre as regras orçamentais".

Costa satisfeito com a aprovação
O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se "particularmente satisfeito" com a "boa notícia" de a Comissão Europeia ter aprovado o esboço de Orçamento de Estado para 2016, numa intervenção num seminário a decorrer em Berlim.

"Tivemos uma boa notícia, a Comissão Europeia viabilizou e considera que há riscos. Mas não há orçamentos sem riscos, à governação compete evitar os riscos e reforçar a confiança", disse.

O governante manifestou-se "particularmente satisfeito" por o seu executivo ter demonstrado ser "possível mudar a página, seguir no euro e seguir uma governação responsável e uma visão para a Europa".

Governo salienta importância da aceitação
O Governo português considerou que a aceitação do esboço de Orçamento do Estado para 2016 pela Comissão Europeia "é um sinal de confiança internacional" após uma semana de consultas técnicas.

"As autoridades portuguesas participaram neste processo de forma determinada e construtiva, cientes das suas responsabilidades e salvaguardando a capacidade nacional para assumir escolhas políticas", refere um comunicado divulgado pelo gabinete do Ministro das Finanças, Mário Centeno.

Governo irá previnir os riscos
O primeiro-ministro, António Costa, disse em Berlim ter "tomado boa nota" da posição da Comissão Europeia quanto ao esboço de Orçamento do Estado para 2016 e assegurou que o Governo irá "prevenir os riscos e reforçar a confiança".

"Quando uma negociação se concluiu, é uma vitória para todas as partes. Tomamos boa nota da posição da Comissão Europeia, que só reforça a nossa determinação de, na execução deste Orçamento, prevenirmos os riscos e reforçarmos a confiança", afirmou António Costa.

A aprovação do esboço do Orçamento do Estado para 2016 por Bruxelas, é visto como um sinal de "confiança de que é possível virar a página da austeridade, cumprindo e participando ativamente na zona euro", sublinhou.

"Esse era o nosso objetivo e é um objetivo que consagraremos com a execução deste orçamento", afirmou António Costa, após uma intervenção na conferência sobre "Portugal-Alemanha, uma parceria reforçada na Europa", o último compromisso da sua agenda na ca

Ministro das Finanças entrega Orçamento do Estado
Mário Centeno, ministro das Finanças, já entregou ao presidente da Assembleia da Repúlbica, Ferro Rodrigues, a proposta de Orçamento de Estado para 2016.

Ainda durante esta tarde, o ministro irá apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado, para 2016, esta sexta-feira, depois de Bruxelas ter aprovado o documento, ainda que salvaguardando o risco de Portugal entrar em incumprimento.

A Conferência de Imprensa está marcada para as 16h30 na sede do Ministério da Finanças, em Lisboa.

UE reavalia situação portuguesa em maio
A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é "positiva" para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias "foram reduzidos, mas não eliminados", pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de "incumprimento particularmente sério" (que levariam Bruxelas a solicitar um novo documento), que passou apenas a "risco de incumprimento".

Devido a este risco, a Comissão "estará particularmente atenta" à trajetória de execução orçamental e cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.

"As novas medidas apresentadas pelo Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado) no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a Portugal", indicou o comissário Moscovici.

Os dois comissários indicaram que a discussão na reunião do colégio foi "viva", tendo a decisão de dar "luz verde" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por "unanimidade", no que Moscovici classificou como algo de "positivo" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o conjunto da zona euro.

Segundo o comissário, a Comissão "foi capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu plano para cumprir as regras" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade; Portugal confirmou que "mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma política de finanças sãs"; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma "situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados".

António Costa: ""Não vim incomodar a Sr.ª Merkel com o orçamento português"
Na Alemanha, e questionado sobre se procurou apoio alemão para que o Orçamento do Estado passe em Bruxelas, Costa respondeu com ironia. "Não vim incomodar a Sr.ª Merkel com o orçamento português. Certamente já tem de se preocupar com o próprio orçamento alemão", disse o primeiro-ministro português.

António Costa recordou que Portugal concluiu recentemente um processo de ajustamento exigente e precisa de se concentrar no essencial. Para António Costa é imprescindível "vencer os bloqueios à competitividade que têm condicionado a capacidade de Portugal crescer, criar emprego e reduzir o seu défice e a sua dívida".


No final do almoço de trabalho entre António Costa e a chanceler alemã, Angela Merkel disse que o contexto é hoje positivo para Portugal mas lembra que é imprescindível que "os números básicos sejam mantidos".

"É importante que Portugal entre num caminho de mais crescimento e mais emprego. Desejamos tudo de bom e vamos dar o nosso contributo para que todo o contexto na zona euro seja positivo. Temos boas condições no Banco Central Europeu, temos preço do petróleo baixo, etc. Estão criadas as condições para o crescimento".

O colégio dos comissários da Comissão Europeia a reúne-se ao início desta tarde e Costa está confiante na decisão. Merkel relembra que "temos um pacto [Pacto de Estabilidade e Crescimento] que todos aceitamos e que tem regras que têm de ser respeitadas". A chanceler alemã não admite flexibilidade para países como Portugal. "Temos de fazer trabalho de casa na Alemanha mas também em Portugal", rematou Merkel.

Merkel quer que Costa continue caminho "bem sucedido" de Passos
A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou esta sexta-feira, em Berlim, esperar que António Costa continue caminho "bem sucedido" do antecessor Pedro Passos Coelho, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro português.

"O antecessor de António Costa conduziu Portugal por um período bastante conturbado, não foi fácil, mas conseguiu-se, de facto, coisas impressionantes e tem que se fazer tudo para continuar este caminho bem sucedido", disse Angela Merkel.

Na conferência de imprensa após um almoço de trabalho com Costa, Merkel acrescentou que o caminho bem sucedido "assenta em finanças sólidas e leva a mais investimentos e a mais emprego para que o bem-estar possa aumentar".

Orçamento responsável
O primeiro-ministro, António Costa, assegurou esta sexta-feira em Berlim que o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado "responsável" e espera que as dúvidas de Bruxelas tenham ficado todas esclarecidas.

"Apresentámos um orçamento responsável, que visa criar condições para o crescimento e emprego", disse António Costa, que falava numa conferência de imprensa conjunta com a chanceler alemã, Angela Merkel.

O primeiro-ministro salientou ainda que Portugal passou por um processo de ajustamento muito exigente, tendo agora que "se concentrar no fundamental", no crescimento económico.

Refugiados são "oportunidade" para ensino superior e agricultura 

António Costa considera que o fluxo migratório proveniente dos países do norte de África e que afeta vários países da europa, pode ser "uma excelente oportunidade" para Portugal.

Na primeira viagem oficial de António Costa a Berlim, o primeiro-ministro começou o dia a visitar a ‘Fruit Logistica’, uma feira que congrega produtores de frutas e hortícolas de vários países do mundo, na capital alemã. O primeiro-ministro visitou o pavilhão onde estão os stands portugueses e considerou que os refugiados podem ser determinantes para o futuro do sector "onde há falta de mão-de-obra". [Os produtores] podem ter aqui uma oportunidade de encontrar pessoas que precisam de trabalho e que querem trabalhar", disse António Costa considerando que é disso que o sector precisa.

Costa acredita que os refugiados também podem ser a solução para o excesso de vagas no ensino superior português. "Para manter instituições que precisam de novos alunos, como muitos politécnicos e universidades onde, por via do efeito demográfico, há vagas que podem ser ocupadas por estudantes que sejam refugiados", disse o primeiro-ministro à saída da Fruit Logistica, em Berlim.

Costa foi depois recebido na chancelaria alemã por Angela Merkel. O socialista garante que o tema do orçamento do estado português não fazia parte da ordem de trabalhos do almoço entre os chefes de governo e que, em cima da mesa estava apenas a questão dos refugiados. O primeiro-ministro ofereceu-se para dar apoio na gestão dos refugiados que, na grande maioria dos casos, escolhem ficar na Alemanha. "Se tivermos uma boa articulação ao nível europeu podemos ter soluções que sejam ganhadoras para todos", disse Costa.

"Se a Alemanha aumentar as importações das produções de frutos ou de legumes, nós podemos produzir mais. Para produzir mais precisamos de mais mão-de-obra e podemos ter maior capacidade de acolhimento", disse o primeiro-ministro.

No final do almoço de trabalho, Angela Merkel agradeceu o apoio de Portugal. "Estou grata a Portugal por se comprometer com o sistema de redistribuição de refugiados e por ter apresentado outras ofertas nesse sentido", disse a chanceler.

Merkel considera que o "espaço Schengen é uma pré-condição" a qualquer discussão sobre o problema dos refugiados e afirma que acima de tudo é importante melhorar "as condições nos países de origem dos refugiados".

"Não somos só vizinhos no Conselho Europeu no que diz respeito aos lugares em que nos sentamos", disse Merkel sorrindo para António Costa. "Vamos continuar a cooperar", rematou.

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