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Passageiros afetados por falha no Aeroporto de Lisboa devem fazer queixa à companhia aérea - ANAC

16 de maio de 2017 às 21:33

O regulador da aviação recomenda os passageiros afetados pelas perturbações no Aeroporto de Lisboa na passada quarta-feira a apresentarem reclamação à companhia aérea em que voavam e envio de uma cópia para Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Para este efeito, o regulador criou um 'email' para receber as reclamações dos milhares de passageiros que foram afetados pela falha no abastecimento dos aviões no Aeroporto Humberto Delgado, que provocou atrasos e o cancelamento de mais de 60 voos até à manhã de quinta-feira, altura em que a ANA considerou a situação normalizada.

Em comunicado, a ANAC esclarece os passageiros dos voos afetados que os seus direitos estão consagrados no Regulamento 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável e que entrou em vigor em 17 de Fevereiro de 2005.

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