A edição de hoje
Marcelo Rebelo de Sousa aguarda a decisão do Governo português.
O Presidente da República afirmou esta sexta-feira concordar com o que disse o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o caso do pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita à igreja presbiteriana escocesa de Saint Andrews, em Lisboa, declarou ter ouvido "com atenção as palavras do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros" sobre "a última posição iraquiana, que levantava uma série de questões jurídicas".
"Eu não tenho razão para deixar de concordar com o que disse o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros. Há argumentos jurídicos que estão a ser equacionados, eu não os conheço. Vamos esperar para ver qual é a posição portuguesa", acrescentou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas.
O Presidente da República referiu que as questões levantadas pelas autoridades do Iraque estão a ser estudadas pelas "autoridades diplomáticas e de investigação" portuguesas e "serão respondidas, como disse o senhor ministro, num espaço muito curto, uma semana, foi o que ele disse".
"Eu não as conheço, mas o senhor ministro esclareceu que neste momento as autoridades estão debruçadas sobre os argumentos acabados de chegar do Iraque", realçou.
O Governo português anunciou hoje que as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito" relativo à agressão de um jovem em Ponte de Sor, de que dois filhos do embaixador do Iraque são suspeitos.
O executivo adianta, num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ter pedido hoje de manhã à Procuradoria-Geral da República (PGR), que "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas".
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões a Ruben Cavaco, em agosto passado.
Em posteriores declarações aos jornalistas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou que terminaram as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso dos filhos do embaixador em Lisboa e que o executivo tomará uma decisão a partir do final da próxima semana.
"Chegámos agora a um momento em que há um tempo de deliberação", afirmou.
O Governo português tinha dado um prazo até às 24:00 de quinta-feira para que as autoridades de Bagdade se pronunciarem sobre o segundo pedido de levantamento da imunidade diplomática de dois filhos do embaixador iraquiano, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor em agosto passado.
O ministro escusou-se a adiantar qual será a decisão do executivo, remetendo para as três possibilidades que estão previstas no direito internacional: o levantamento de imunidade diplomática para as autoridades judiciais portuguesas avançarem com o processo, ou que seja a justiça iraquiana a conduzir o julgamento no seu próprio país ou, em último caso, Portugal "considerar que os senhores embaixadores ou quaisquer outros membros das respetivas missões deixam de ter condições para ser acreditados e para residirem" no país.
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
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