A edição de hoje
Deputado socialista indicou que a Região Autónoma dos Açores já aplica o diferencial máximo de 30% relativamente às taxas do continente em sede de IVA.
O grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira reafirmou este domingo haver uma "margem grande" para reduzir a carga fiscal na região, sobretudo o IRS e o IVA, considerando que a medida deveria constar no Orçamento Regional para 2022.
Em conferência de imprensa junto ao parlamento regional, o deputado Sérgio Gonçalves disse que a Madeira tem condições para aplicar a redução de 30% em todos os impostos, autorizada pelo Estado, embora só o faça no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
"Em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] e de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] há ainda um longo caminho a percorrer", afirmou, vincando que "este o momento para aplicar o diferencial fiscal", uma vez que o Governo Regional (PSD/CDS-PP) dispõe de "instrumentos, autonomia e capacidade para o fazer".
O deputado socialista indicou que a Região Autónoma dos Açores já aplica o diferencial máximo de 30% relativamente às taxas do continente em sede de IVA e de IRS.
Segundo disse, na Madeira, a taxa reduzida de IVA é de 5%, a taxa intermédia de 12% e a taxa normal de 22%, ao passo que nos Açores as taxas homólogas são de 4%, 9% e 16%, e, em relação ao IRS, os madeirenses pagam mais em sete dos nove escalões.
"Os madeirenses não podem entender nem aceitar que paguem mais impostos do que os açorianos, quando estão sujeitos às mesmas regras e quando o Governo Regional tem todos os meios à sua disposição para concretizar este objetivo", declarou Sérgio Gonçalves.
O deputado socialista entende haver uma "margem grande para reduzir a carga fiscal sobre os madeirenses" e recusa que a Lei das Finanças Locais constitua um entrave à aplicação do diferencial de 30%.
"É preciso recordar que é exatamente a mesma Lei das Finanças Regionais que está a ser aplicada nas duas Regiões Autónomas", disse, reforçando: "Se os Açores têm capacidade para aplicar este diferencial fiscal máximo, entendemos que a Madeira também tem, até porque são inúmeras as notícias vindas a público por parte do Governo Regional de que a economia está a recuperar."
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