Regulamento que liberaliza troca de botijas de gás em consulta pública após um ano parado

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) lançou hoje em consulta pública um regulamento sobre as trocas de botija de gás entre operadores independentemente da marca, medida parada há um ano devido à contestação dos operadores.

Em março do ano passado, entraram em vigor novas regras que punham um ponto final à fidelização que obrigava a manter o fornecedor de gás, permitindo que a troca da botija passasse a ser feita em qualquer ponto de venda independentemente da marca, sem custos adicionais para os consumidores, para aumentar a concorrência neste mercado.

No entanto, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) interpôs em tribunal uma providência cautelar a contestar o novo regulamento, sendo que uma das críticas era a ausência de consulta pública quanto às novas regras.