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Tem dúvidas sobre a nova lei do tabaco? 10 perguntas e respostas sobre as mudanças

Medidas visam reduzir estímulos ao consumo para que Portugal tenha uma geração livre de tabaco até 2040.

11 de maio de 2023 às 20:53

O Governo disponibilizou esta quinta-feira, no site oficial do Executivo, informações sobre a nova proposta de lei do tabaco. Tem dúvidas sobre as alterações? Eis o que precisa de saber para estar em conformidade com as mudanças.

Para que servem estas medidas?

O que muda?

Vão passar a haver restrições para os locais públicos onde é possível fumar, bem como os sítios onde se pode comprar tabaco. A intenção será reduzir a exposição, de forma a não potenciar a vontade de experimentar.  

Vai ser proibido fumar ao ar livre?

Ainda é permitido fumar nas esplanadas de restaurantes e bares?

O que acontece nos restaurantes, bares e discotecas que se adaptaram à lei em vigor?

Posso comprar tabaco nos mesmos locais?

A partir de 25 de janeiro, a venda de tabaco passa a ser proibida em locais onde não se pode fumar.

As máquinas de venda automática vão deixar de existir?

Vai ser proibido fumar nos festivais de música?

O que muda no imediato?

Depois da aprovação da proposta o que se segue?

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