Governo declara extinção da Fundação José Berardo

A Fundação José Berardo está extinta. Assim determina o despacho do Governo publicado esta terça-feira em Diário da República e que põe fim à instituição criada pelo empresário madeirense. A administração fica com os atos limitados à mera gestão corrente e tem dez dias úteis para entregar um conjunto de documentação.

A extinção da Fundação foi decidida pelo Governo em janeiro deste ano depois de uma auditoria da Inspeção-geral das Finanças (IGF) ter recomendado isso mesmo, num relatório em que aponta várias irregularidades na gestão financeira e nas atividades desenvolvidas pela instituição. Este é um dos motivos invocados no despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros que "

declara a extinção da Fundação José Berardo, nos termos do artigo 192.º, n.º 2, alínea b), do Código Civil, e do artigo 35.º, n.º 2, alínea b), da Lei-Quadro das Fundações".