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Correio da Manhã

Cultura
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Novo Estatuto do Trabalhador da Cultura aperta controlo sobre artistas

Governo quer maior estabilidade nas relações laborais no setor cultural e mais contribuições dos trabalhadores, mas também dos patrões.
Duarte Faria e Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 23 de Abril de 2021 às 08:26
Governo reuniu no Convento de Mafra para o Conselho de Ministros temático dedicado à Cultura
Governo reuniu no Convento de Mafra para o Conselho de Ministros temático dedicado à Cultura FOTO: Manuel de Almeida / Lusa
Depois de décadas de reivindicação do setor, foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros o Estatuto do Trabalhador da Cultura. O documento tem três objetivos centrais: registo dos trabalhadores das artes (que se prevê serem mais de 130 mil), maior estabilidade dos contratos de trabalho e definição do regime contributivo e dos apoios sociais. “Será capaz de trazer para o sistema de proteção social muitos milhares de profissionais do setor”, garante a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Com este regime jurídico específico para o setor, o Governo quer promover o aumento dos contratos de curta duração em detrimento dos recibos verdes - utilizados pela esmagadora maioria dos trabalhadores -, evitar a entrada e saída do sistema (quem o fizer sairá penalizado), simplificar a entrega das contribuições através da retenção na fonte, obrigar trabalhadores e entidades empregadoras a dividir as contribuições para a Segurança Social (as percentagens de repartição ainda não são conhecidas) e alargar a proteção no desemprego a todos os profissionais.

O regime de “euros por horas de trabalho” foi o escolhido para poder alargar a proteção social, garantido que os trabalhadores paguem, no mínimo, 20 euros/mês à Segurança Social, para ter direito ao um “subsídio de suspensão de atividade”. O Estatuto ontem aprovado resulta de mais de 80 reuniões realizadas, ao longo do último ano, entre o Governo e entidades representativas do setor mas é, no entender destas, uma vitória com sabor amargo uma vez que, defendem, exige demais aos trabalhadores em troca da proteção social que oferece. O documento será disponibilizado nos próximos dias para discussão pública. A expectativa do Governo é que entre em vigor no início de 2022.
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