Ex-presidente do Vitória de Setúbal faz queixa contra a Câmara

Paulo Rodrigues, ex-presidente do Vitória de Setúbal que se demitiu do cargo no final da semana passada, está a preparar uma queixa em tribunal contra a Câmara de Setúbal e a sua presidente, Maria das Dores Meira. O antigo líder dos sadinos contesta a compra pela autarquia do direitos de superfície do Estádio do Bonfim. Em causa está uma potencial receita acima dos 748 mil euros por ano.

Vamos por partes. Em 2004, o Vitória clube cedeu o direito de superfície do seu estádio à Vitória SAD, que o vendeu à Ventos de Negócio por 748 mil euros por ano. Após a insolvência da empresa, o direito de superfície acabou nas mãos da Câmara de Setúbal.

"Quando uma entidade pública compra alguma coisa, há um prazo para quem está contra reclamar. Enquanto sócio vou fazer um pedido de anulação da escritura de 12 de novembro deste ano, argumentando que o contrato que cedia o direito de superfície já tinha expirado", explica ao CM Paulo Rodrigues.

O antigo presidente fundamenta a sua ação no artigo 1536º do Código Civil, que prevê a extinção do direito de superfície "se o superficiário não concluir a obra".

O acordo do Vitória com a Ventos de Negócio estipula que a empresa poderia demolir o Bonfim para edificar um "empreendimento" no local do recinto quando a Câmara de Setúbal construísse um novo estádio. Essa disponibilidade da autarquia é dada como certa no protocolo assinado entre as partes, a que o CM teve acesso, mas nunca se concretizou. Por isso, Paulo Rodrigues quer que o clube recupere o direito de superfície, para que possa vendê-lo de novo, provavelmente por um valor superior aos 748 mil € iniciais. A Câmara de Setúbal não quis comentar.

Autarquia gasta até 900 mil euros

A Ventos de Negócio, que entrou em insolvência em 2017, viu os direitos de superfície do Estádio do Bonfim hipotecados ao BCP por uma dívida de 2,1 milhões de euros. A Câmara de Setúbal adquiriu esse crédito ao banco a troco de este não pagar uma taxa municipal de 300 mil euros noutro projeto. A autarquia, depois, ofereceu 1,5 M € em hasta pública para ficar com o estádio. Restam 600 mil € que ainda não cobrou ao clube. Contas feitas, o Bonfim pode custar até 900 mil €.