A edição de hoje
Se os portistas forem considerados culpados de coação ao árbitro Fábio Veríssimo, perdem todos os pontos na época em que a decisão transitar em julgado.
A pena de desclassificação implica, na prática, descer de divisão. É esse o risco que o FC Porto corre se for considerado culpado de coação sobre Fábio Veríssimo ao intervalo do jogo com o Sp. Braga, que os portistas venceram por 2-1, no estádio do Dragão.
O Conselho de Disciplina (CD) já ordenou a "instauração de um processo disciplinar" ao FC Porto, "no seguimento das informações constantes no relatório de árbitro e no relatório de delegado da Liga". Em causa, como o CM noticiou em primeira-mão, a presença de uma televisão no balneário de Veríssimo que estava a passar imagens em loop de decisões do árbitro, não só da primeira parte desse encontro (como o golo anulado a Froholdt) mas também de outros jogos antigos em que os portisas se sentem lesados.
Se o CD entender que o comportamento do FC Porto se enquadra no artigo 66 do Regulamento Disciplinar (RD), que pune coação sobre agentes desportivos, o castigo para quando está envolvida uma equipa de arbitragem é a despromoção, além de multa entre os 51 mil e os 204 mil euros. Se o CD considerar que os atos descritos ocorreram "na forma de tentativa", a sanção é de derrota (o FC Porto ficaria sem os três pontos conquistados no jogo em causa) e multa de 12 750 a 25 500 euros.
O RD, no seu artigo 49, define os efeitos práticos da sanção de despromoção: "perda de todos os pontos obtidos nas competições em curso, ficando classificado em último lugar com zero pontos e, consequentemente, despromovido ao campeonato inferior na época desportiva seguinte".
Este castigo "impede o clube sancionado de prosseguir nas competições em curso na época desportiva em que a decisão que a aplicar se torne executória", ou seja, a descida de divisão é efetiva na temporada em que se esgotem todos os recursos e o castigo transitar em julgado.
Também está previsto que "a sanção de desclassificação implica a perda do título obtido pelo clube sancionado na competição e na época em que o ilícito foi praticado". Como o sucedido no Dragão respeita ao campeonato, o título de 2025/26 "não será atribuído a qualquer outro clube". Consequentemente, estão definidas "a proibição de o contar no respetivo palmarés, bem como a obrigação de devolver o correspondente troféu".
Desde que foi introduzida, a pena de desclassificação ainda não foi aplicada no futebol profissional (Gil Vicente e Boavista foram despromovidos quando os regulamentos falavam explicitamente em descida de divisão como castigo). Peritos ouvidos pelo CM entendem que será "complicado" condenar o FC Porto. Será preciso provar que o rendimento do árbitro foi afetado e que houve uma ordem explícita de dirigentes dos dragões para condicionarem Fábio Veríssimo.
Há quem admita que o sucedido pode ser encaixado pelo CD na inobservância de outros deveres, o artigo que tem sido usado para punir comportamentos dúbios ou não claramente previstos. O castigo previsto é a interdição do recinto desportivo do clube prevaricador entre um e três jogos, além de multa de 5100 a 25 500 euros.
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