212 mil contribuintes pagam ‘imposto Mortágua’

A partir de setembro, 211 690 contribuintes vão passar a pagar o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, que ficou conhecido como ‘imposto Mortágua’. De acordo com dados das Finanças, enviados ao CM, há 15 873 proprietários individuais e 56 412 empresas que detêm prédios ou terrenos com valor patrimonial superior a 600 mil euros e que, por isso, terão de pagar o novo imposto, de uma só vez, no próximo mês.

Segundo o Ministério das Finanças, o grosso dos contribuintes tem imóveis cujos dados da matriz predial estão desatualizados ou em falta. Estão neste grupo 137 401 pessoas.

O Fisco espera arrecadar 130 milhões de euros com o novo imposto, mas a receita vai para os cofres da Segurança Social.

Esta quinta-feira, o município da Batalha, no distrito de Leiria, pediu a suspensão do imposto por considerar que há "erros grosseiros". Em causa está a isenção que devia ser atribuída a "prédios urbanos que sejam classificados como comerciais, industriais ou para serviços". Ora, a autarquia alega que essa informação não foi confirmada com as câmaras e, por isso, muitos contribuintes estão a ser chamados a pagar um imposto apesar de reunirem condições para a isenção.

Pormenores

Particulares pagam 0,7%

Os particulares que tenham casas de valor patrimonial superior a 600 mil euros vão pagar 0,7% sobre esse valor e 1% no montante acima de um milhão.

Empresas pagam 0,4%

As empresas não estão sujeitas ao adicional do IMI nos prédios usados para comércio, serviços ou indústria mas pagam 0,4 por cento sobre os imóveis afetos à habitação.

Sucede ao Imposto do Selo

O imposto adicional do IMI substitui o antigo Imposto do Selo aplicado a prédios considerados de luxo.