A edição de hoje
Proposta do PS de isentar comércio e serviços faz cair receita para os 130 milhões.
As alterações ao chamado imposto Mortágua fazem desaparecer 30 milhões de euros dos cofres do Estado. O PS propôs mais isenções ao imposto e nem a subida das taxas para os que vão pagar o novo IMI compensa. A estimativa de receita com o adicional do imposto cai assim de 160 milhões para 130 milhões de euros.
"Há uma ligeira redução da receita, eventualmente de cerca de 30 milhões de euros", afirmou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que ressalvou, contudo, que esta quebra será compensada pela receita com outros impostos, sem adiantar mais detalhes.
Rocha Andrade explica que que, neste momento, o Governo já tem perspetivas em relação à evolução das receitas fiscais de 2017 que lhe permitem dizer que "esta redução pode ser acomodada" na revisão de previsões com outros impostos.
Fernando Rocha Andrade avançou ainda que os centros comerciais também vão ficar isentos da taxa adicional em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis. "Ficam isentos todos os imóveis que são classificados como comerciais, industriais ou serviços", tal como o PS já tinha anunciado.
Mas deixou o alerta: "Presumo que os centros comerciais estão corretamente classificados enquanto imóveis comerciais e, portanto, nessa medida, excluídos da incidência do imposto".
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