Dívidas atingem 3,8 mil milhões

A Segurança Social registou cerca de 3,8 mil milhões de euros de cobranças duvidosas em 2012. Trata-se de um agravamento de 421 milhões de euros, face ao ano anterior, de acordo com a Conta Geral do Estado de 2012. O desequilíbrio entre receitas e despesas agravou-se, com o subsídio de desemprego a somar 2,6 mil milhões de euros, mais 23,25 por cento do que o registado em 2011.

Mas são as pensões que continuam a pressionar o orçamento da Segurança Social. No ano passado foram pagos cerca de 15 mil milhões de euros, mais 3,43 por cento do que em 2011, mesmo com as limitações introduzidas pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

Já a despesa com o Rendimento Social de Inserção (RSI) diminuiu 6,3 por cento, ou seja, menos 26,5 milhões de euros, resultado quer das alterações da sua atribuição - que o tornaram mais restritivo -, quer do reforço das medidas de combate à fraude.

Do lado da receita, a queda foi de 4,8 por cento, foram menos de 664 milhões de euros que entraram nos cofres do Estado. Em termos globais, o saldo da Segurança Social fixou-se nos 431,5 milhões de euros, um decréscimo de quase 2% face ao ano anterior.

Já em termos fiscais, as re- ceitas caíram 6,7 por cento. O peso dos impostos prescritos foi significativo (833,7 milhões), o que representou o fim de mais de 93 mil processos,.

No que se refere às dívidas fiscais recuperadas, foram cobradas coercivamente pela Administração Tributária cerca de 1,2 mil milhões de euros. Segundo o documento da Direção Geral do Tesouro, a Administração Fiscal conseguiu recuperar cerca de 395,4 milhões de euros em IVA e 327 milhões de euros em IRS. O que representou menos 7,1 e 21,7% respetivamente. Em termos de IRC, a cobrança coerciva registou uma subida de quase 48%, atingindo mais de 201 milhões de euros.