Em menos de duas semanas, mais de 634 mil consumidores já receberam o AUTOvoucher

Em menos de duas semanas, mais de 634 mil consumidores já receberam o AUTOvoucher, o desconto de 10 cêntimos por litro de combustível num total de 50 litros por mês. 

Em comunicado, o Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças refere que os reembolsos equivalem a "mais de 3 milhões de euros". É ainda possível perceber que estão inscritos no programa do AUTOvoucher "até ao momento, 1 milhão e 300 mil consumidores". 

Mais de 3 mil postos de abastecimentos de combustíveis em todo o País já aderiram ao programa AUTOvoucher. 

No mesmo comunicado, é ainda feito um balanço de outro programa do Governo: o IVAucher. O Programa IVAucher conta até esta segunda-feira com mais de 1 milhão e 300 mil consumidores aderentes. 

"A rede de estabelecimentos dos setores Alojamento, Cultura e Restauração ascende a 9050 comerciantes registados (NIF únicos) e 32 300 Terminais de Pagamento Automático (TPA)", pode ler-se. 

Os reembolsos relacionados com o IVAucher já totalizam 23 milhões de euros, cerca de 3,9 milhões de reembolsos foram feitos. 

Além do registo na plataforma IVAucher, para receber este reembolso é necessário que o consumidor pague a compra com cartão bancário e que esta seja efetuada num posto de abastecimento tenha aderido ao 'AUTOvoucher'.

A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória, estando ativa entre novembro de 2021 e 31 de março de 2022.

No total, cada contribuinte poderá receber um subsídio de até 25 euros ao longo destes cinco meses, sendo que o apoio não utilizado num mês -- em que o consumidor não necessite de efetuar qualquer abastecimento de combustível -- acumula para os meses seguintes.

Anunciado em 22 de outubro, este apoio começou a ter aplicação prática em 10 de novembro, data a partir da qual os abastecimentos de combustível efetuados pelos contribuintes registados no 'IVAucher' passaram a ser considerados para efeitos do reembolso.

Segundo tem referido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.