Fundo geral responde pelas caixas agrícolas

Os reembolsos de depósitos até 100 mil euros da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, caso ocorra alguma situação de indisponibilidade, passam a ser assegurados pelo Fundo [geral] de Garantia de Depósitos, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, avançou ontem o Banco de Portugal (BdP).

Esta alteração decorre de uma nova lei, publicada já este mês, que transferiu a vertente de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o fundo que responde pelas restantes instituições financeiras, dando assim origem um sistema nacional único para este fim.

De acordo com o regulador setorial, liderado por Carlos Costa, está aqui em causa a uniformização das regras aplicáveis aos sistemas de garantia e a promoção de "uma verdadeira mutualização dos riscos e uma homogénea proteção" dos depósitos.

Ainda segundo o Banco de Portugal, o diploma que foi publicado no dia 12 deste mês não interfere com os contratos que foram celebrados entre os depositantes e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo ou as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas.

"Não há alterações na relação entre os depositantes e as instituições ou nas condições contratuais dos respetivos depósitos", evidencia o Banco de Portugal, sublinhando ainda, em comunicado, que a mudança ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2020.