Justiça devolve milhões a banqueiro

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o arresto provisório de bens, obras de arte e apartamentos, avaliados em milhões de euros, que tinha sido feito a Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES, em junho.

Os juízes desembargadores defendem que o Ministério Público não poderia ter feito o arresto antes de o banqueiro ser constituído arguido e ordenaram a devolução imediata dos bens.

O entendimento está longe de ser pacífico – já que o Código de Processo Penal não especifica claramente esta questão – mas o Ministério Público deverá acatar a decisão e voltar a arrestar os mesmos bens. Isto porque, embora a apreensão tivesse acontecido em junho passado, a verdade é que só nas últimas semanas Morais Pires foi constituído arguido – o que sanou o problema detetado pela Relação.