OE2024 com resposta para utentes sem médico de família

Mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família vão integrar um plano integrado que visa garantir o acesso rápido aos centros de saúde, evitando deslocações às Urgências. No orçamento para a Saúde em 2024, o Governo tenciona gastar mais de 15 mil milhões de euros, num reforço de 1206 milhões de euros face a este ano. A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, liderada por Fernando Araújo, terá um orçamento de 2,5 milhões de euros.

Em 2024, entra em funcionamento o Hospital Central do Alentejo (Évora) e o Hospital de Proximidade de Sintra. Também será concluído o novo Departamento da Mulher e da Criança, na Guarda, o novo edifício do Hospital de S. Bernardo (Setúbal) e o Serviço de Urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

No braço de ferro entre o Ministério da Saúde e médicos para a atualização da grelha salarial e que já levou mais de dois mil médicos a recusarem fazer mais de 150 horas extraordinárias, a proposta de orçamento não aponta uma saída. Fica a indicação que a despesa com pessoal do SNS vai aumentar cerca de 377 milhões de euros no próximo ano, totalizando 6377,9 milhões de euros (+6,3%).

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Professores deslocados vão ter subsídio para renda

Os professores que lecionem a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e que gastem em alojamento mais de 35% do seu rendimento vão receber um subsídio para o pagamento da renda, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024. O documento aponta ainda para o reforço de vagas de quadro de escola e nos estágios remunerados (802 euros brutos por horários de 12 horas letivas semanais).

Para 2024, a Educação contará com uma despesa consolidada de 7320,6 milhões de euros. No total, haverá um acréscimo de 394 milhões de euros. Três em cada quatro euros são gastos com pessoal (75,5%). Para fazer face a esta despesa, haverá um reforço de 185,5 milhões de euros.

Em relação ao ensino superior, os alunos deslocados com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem, por mês, como complemento de alojamento.

Taxas e multas canalizam 900 milhões para a Justiça

O Estado espera arrecadar na esfera da Justiça cerca de 900 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades no próximo ano. A proposta de orçamento para a Justiça indica um crescimento de 16,8%, sendo que o total da verba atribuída para as despesas com pessoal, no valor de 1223,6 milhões de euros, representa a maior fatia (62,4%). Nas contas da Justiça, para a aquisição de bens e serviços está projetado um custo de 550,7 milhões de euros. As despesas de investimento representam 114,6 milhões de euros, dos quais 41,7 milhões são relativos ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Dinheiro destinado sobretudo para obras em tribunais, em estabelecimentos prisionais ou instalações da Polícia Judiciária. O Governo mantém a aposta “na prossecução de medidas que permitam combater de forma determinada a corrupção”. Um novo cartão de cidadão está em marcha.

Defesa com mais verba para aviões e navios

O orçamento da Defesa vai aumentar 13,7% em 2024, mas a proposta do Orçamento do Estado mostra que este ano vão ser gastos menos 78,2 milhões que o inicialmente previsto. Para o próximo ano, a ministra Helena Carreiras anunciou um aumento de 70 €/mês no suplemento de condição militar, o que para quem ganha 800 €/mês é mais um ordenado por ano. Entre os investimentos previstos estão a aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e a construção de dois navios-patrulha oceânicos, um programa que acumula uma década de atraso. Financiado pelo PRR, serão aplicados 68 milhões na Plataforma Naval e 40,9 milhões na aquisição de meios aéreos pelo Estado para combate a incêndios.